Na semana passada vimos que um garoto em São Paulo assassinou outra pessoa, há poucos dias de completar 18 anos, portanto, será julgado como menor. Desde então, passamos a refletir novamente sobre a possibilidade de redução da maioridade penal.

Como advogado e formador de opinião, não tenho medo de dizer que sou favorável à redução da maioridade penal. Sei que a redução, por si só, não vai solucionar o problema dos jovens delinqüentes. Também tenho a convicção de que o correto seria investimento maciço em educação, mas para isso seria necessário elevados recursos financeiros, o que, de fato, está longe de acontecer.

É inegável, também, que o sistema penitenciário é deficiente, mas assim o é para todos, seja para os que possuem idade entre 16 e 18 anos, como para os maiores de 18.

Não é de hoje que o sistema está longe do ideal e não cumpre a sua função de reeducação, contudo, perante o cenário atual, temos que levar em consideração que um adolescente de 16 anos já sabe discernir o certo do errado.

Pois bem, uma pessoa que sai às ruas com uma arma de fogo na mão predisposta a praticar assaltos, com certeza sabe que está agindo de maneira errada. Será que essa pessoa se colocou no lugar da vítima?

A solução mais rápida é a reclusão, pois o que acontece é que tais jovens retornam rapidamente às ruas e continuam a cometer novos delitos, fazendo novas vítimas e causando mais injustiça social. O sistema penitenciário é sim muito ruim, mas deixá-los soltos por aí com essa mente criminosa não é a melhor solução.

Aos que dizem que com a redução da idade penal o menor de 18 anos e maior de 16 não terá a chance de ser reeducado pelo fato de ficar encarcerado junto com criminosos de maior idade, vale lembrar que as instituições para menores infratores viraram uma espécie de 'escola do crime'.

A lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade, escolher seus governantes. Com 16 anos, eles com certeza também já têm discernimento da gravidade que está cometendo quando tira a vida de alguém.

Ainda nesta semana, este debate foi trazido para o plenário da Câmara para discussão e ressaltei que não estamos discutindo o sistema prisional, mas, na minha opinião, a redução da maioridade penal é uma medida necessária para que jovens delinqüentes não voltem a praticar crimes, muitos deles hediondos. 

Se esse assunto não for novamente discutido pelos governantes e pela sociedade, vamos continuar tratando delinqüentes de 17 anos e 11 meses e 29 dias como apenas um ' adolescente mal educado' e delinqüentes que acabaram de completar 18 anos já como um 'adulto homicida'.

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Faissal Calil é advogado e vereador por Cuiabá