COMO O ESPERADO
Reforma da Previdência de Temer entra na fase do negócio
18 de Abril de 2017, 14h50
Em janeiro deste ano, uma reportagem especial do site GazetaMT trazia a seguinte chamada: "Nova idade mínima é ferramenta de negócio, diz especialista" (leia aqui). A matéria se referia à Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer -PMDB e o expert em questão era o advogado previdenciário Olavo Luvian. Meses depois, cada palavra dita pelo entrevistado, naquela ocasião, soa premonitória, na exata descrição dos rumos que tomaria a classe política nos tempos futuros. Exato, mostrou-se certeiro: o presidente (im)posto começou a fazer negócio.
A título de contexto, ainda na referida reportagem especial, o entrevistado alertara a estratégia: exceder em pontos cruciais, entre eles, a idade mínima, para num futuro próximo baixar e conquistar a massa. Permanece no absurdo, mas, no geral o povo se convence. É como as lojas de varejo que fingem reduzir os preços em dias de mega liquidação, blackfryday, etc. O viés é outro, claro, mas são ambas falácias. Não mais que isso.
Hoje, 18, o governo anunciou que deverá reduzir a idade mínima para a aposentadoria de mulheres, trabalhadores rurais e demais casos de aposentadoria especial (professores, policiais). Dos 65 anos previstos anteriormente para homens e mulheres, baixa a exigência ao segundo grupo para 62 anos, com 25 mínimos de contribuição. Dos 49 contribuídos para o benefício da aposentadoria integral, Temer cravou 40.
Impasse, pois o próprio governo pensa em manter os 65 anos para mulheres, baixando apenas os 25 -que passariam a ser 23- anos de contribuição. O texto da Reforma da Previdência ainda não está fechado, o que deverá ser feito ainda nesta semana. Por enquanto, cabem "ajustes" dos deputados na Câmara. O assunto foi inicialmente discutido por Temer em um café da manhã oficial, junto aos integrantes da base aliada.
Primeiramente (...), esta ação do governo é seletiva. Escolhe, ainda que involuntariamente, quem merece ou não obter o direito se aposentar de forma mais justa. Consegue, assim, no máximo, quebrar a total rejeição em nichos -um grupo protesta, outro aceita. Em segundo lugar, como mencionado acima e frisado em janeiro pelo especialista entrevistado pelo GazetaMT, não muda em nada quando das chamadas linhas gerais. A Reforma da Previdência continua descabida.
Mais recentemente, a Subseção Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, também conversou com a reportagem (leia aqui). Como dissera o entrevistado de janeiro, a solução mais justa não estaria no dano à classe trabalhadora, mas sim aos grandes caloteiros da previdência. O alerta, no segundo momento, foi corroborado pela presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB/ROO Viviani Mantovani Carrenho Bertoni. Abaixo, Buxixo deixa a lista das principais corporações devedoras de impostos (valores em milhões R$):

A relação completa está disponível neste link: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2017/02/maioresdevedoresprevidencia.pdf
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Caro leitor, o assunto é extenso e Buxixo por enquanto vai encerrar por aqui esta opinião. Saibamos sempre, porém, que a Reforma da Previdência é uma questão de negócio e de barganha política, com impacto nocivo a quem dela depende(rá). E é triste.