COMO O ESPERADO

Reforma da Previdência de Temer entra na fase do negócio

por GazetaMT

18 de Abril de 2017, 14h50

Reforma da Previdência de Temer entra na fase do negócio
Reforma da Previdência de Temer entra na fase do negócio

Em janeiro deste ano, uma reportagem especial do site GazetaMT trazia a seguinte chamada: "Nova idade mínima é ferramenta de negócio, diz especialista" (leia aqui). A matéria se referia à Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer -PMDB e o expert em questão era o advogado previdenciário Olavo Luvian. Meses depois, cada palavra dita pelo entrevistado, naquela ocasião, soa premonitória, na exata descrição dos rumos que tomaria a classe política nos tempos futuros. Exato, mostrou-se certeiro: o presidente (im)posto começou a fazer negócio.

A título de contexto, ainda na referida reportagem especial, o entrevistado alertara a estratégia: exceder em pontos cruciais, entre eles, a idade mínima, para num futuro próximo baixar e conquistar a massa. Permanece no absurdo, mas, no geral o povo se convence. É como as lojas de varejo que fingem reduzir os preços em dias de mega liquidação, blackfryday, etc. O viés é outro, claro, mas são ambas falácias. Não mais que isso.

Hoje, 18, o governo anunciou que deverá reduzir a idade mínima para a aposentadoria de mulheres, trabalhadores rurais e demais casos de aposentadoria especial (professores, policiais). Dos 65 anos previstos anteriormente para homens e mulheres, baixa a exigência ao segundo grupo para 62 anos, com 25 mínimos de contribuição. Dos 49 contribuídos para o benefício da aposentadoria integral, Temer cravou 40.  

Impasse, pois o próprio governo pensa em manter os 65 anos para mulheres, baixando apenas os 25 -que passariam a ser 23- anos de contribuição. O texto da Reforma da Previdência ainda não está fechado, o que deverá ser feito ainda nesta semana. Por enquanto, cabem "ajustes" dos deputados na Câmara. O assunto foi inicialmente discutido por Temer em um café da manhã oficial, junto aos integrantes da base aliada.

Primeiramente (...), esta ação do governo é seletiva. Escolhe, ainda que involuntariamente, quem merece ou não obter o direito se aposentar de forma mais justa. Consegue, assim, no máximo, quebrar a total rejeição em nichos -um grupo protesta, outro aceita. Em segundo lugar, como mencionado acima e frisado em janeiro pelo especialista entrevistado pelo GazetaMT, não muda em nada quando das chamadas linhas gerais. A Reforma da Previdência continua descabida.

Mais recentemente, a Subseção Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, também conversou com a reportagem (leia aqui). Como dissera o entrevistado de janeiro, a solução mais justa não estaria no dano à classe trabalhadora, mas sim aos grandes caloteiros da previdência. O alerta, no segundo momento, foi corroborado pela presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB/ROO Viviani Mantovani Carrenho Bertoni. Abaixo, Buxixo deixa a lista das principais corporações devedoras de impostos (valores em milhões R$):

A relação completa está disponível neste link: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2017/02/maioresdevedoresprevidencia.pdf

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Caro leitor, o assunto é extenso e Buxixo por enquanto vai encerrar por aqui esta opinião. Saibamos sempre, porém, que a Reforma da Previdência é uma questão de negócio e de barganha política, com impacto nocivo a quem dela depende(rá). E é triste.