A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (17), o projeto de lei do Poder Executivo que reconhece oficialmente a Sexta-feira Santa como feriado religioso no município. A medida foi fruto de uma articulação liderada pela vereadora Mariuva da Saúde, em conjunto com os demais vereadores e o prefeito Cláudio Ferreira, que encaminhou a proposta à Casa de Leis.

Apesar de ser uma prática religiosa nacional e amplamente observada pela população, a Sexta-feira Santa ainda não constava como feriado religioso no calendário oficial do município. Essa lacuna gerava conflitos de interpretação entre instituições, empresários, trabalhadores e fiéis, especialmente quanto ao funcionamento do comércio e a obrigatoriedade de paralisação das atividades.

A justificativa para a aprovação do projeto está amparada na Lei Federal nº 9.093/1995, que em seu artigo 2º autoriza que os municípios estabeleçam até quatro feriados religiosos por ano, baseados na tradição local. Diante disso, houve entendimento jurídico e político de que a Sexta-feira Santa, por sua relevância histórica e religiosa para a comunidade cristã de Rondonópolis, se enquadra como feriado religioso local, com respaldo legal.

A discussão ganhou força após a manifestação do bispo da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga, Dom Maurício da Silva Jardim, que publicou uma nota nas redes sociais cobrando providências do Legislativo Municipal. Na mensagem, o bispo demonstrou indignação com a possibilidade de o comércio funcionar normalmente na data e pediu que os vereadores garantissem, por meio de lei, o reconhecimento oficial do feriado cristão.

Diante da repercussão, a vereadora Mariuva articulou de forma célere com os demais parlamentares e com o prefeito Cláudio Ferreira para convocar uma sessão extraordinária e viabilizar a aprovação do projeto ainda nesta quinta-feira.

“Agradeço ao Dom Maurício por levantar esse debate com firmeza e responsabilidade. A sua manifestação foi fundamental para que a Câmara tomasse uma atitude imediata, reconhecendo o direito dos fiéis de vivenciarem sua fé com dignidade. A Lei Federal 9.093/95, em seu artigo 2º, é clara ao permitir que os municípios fixem até quatro feriados religiosos com base na tradição local — e não há dúvida de que a Sexta-feira Santa é parte essencial dessa tradição em Rondonópolis. Com apoio dos vereadores e do prefeito Cláudio Ferreira, garantimos segurança jurídica e respeito à religiosidade da nossa gente”, afirmou a vereadora Mariuva.

Com a aprovação da nova legislação municipal, a Sexta-feira Santa passa a figurar oficialmente entre os feriados de Rondonópolis, dando respaldo legal ao fechamento de estabelecimentos e órgãos públicos na data, e valorizando a tradição cristã local.