Reação: Congresso Nacional já estuda projetos para criminalizar manifestações populares
18 de Junho de 2013, 11h08
O colunista Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, alerta que um projeto em trâmite no Congresso Nacional para combater o terrorismo pode tornar mais difícil no futuro a realização de protestos como os que mobilizaram centenas de milhares de pessoas ontem em várias cidades do país.
É que, ao invés de estabelecer critérios técnicos e objetivos, o projeto relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) considera terrorismo qualquer ato ou manifestação que 'gere pânico ou terror' - abrindo uma perigosa brecha ao subjetivismo e à conveniência das autoridades públicas que controlam o aparato policial.
O detalhe é que este não é o único projeto em discussão a por em risco o direito à livre manifestação no país. Há, por exemplo, o Projeto de Lei 5531/2013, que prevê pena de até oito anos de reclusão para quem impedir o tráfego em rodovias. Este projeto é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) e tem o apoio de muitos políticos e, claro, também das empresas transportadoras. Se já estivesse aprovado, levaria para a cadeia os manifestantes que ontem bloquearam temporariamente rodovias nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Pará - entre outros.
Por enquanto a maioria dos manifestantes ainda não sabe destas 'vacinas' que os deputados e senadores formulam para impedir o levante das massas.
Mas, assim que souberem, é provável que os autores também passem a ser alvo dos manifestos.