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Ex-presidente da Câmara de Pedra Preta é condenado em ação por improbidade e poderá ser preso

Ele foi acusado de adquirir computadores para equipar a Câmara sem a devida licitação e foi condenado à perda dos direitos políticos

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18 de Agosto de 2014, 07h50

Ex-presidente da Câmara de Pedra Preta é condenado em ação por improbidade e poderá ser preso
Ex-presidente da Câmara de Pedra Preta é condenado em ação por improbidade e poderá ser preso

 De sua parte, o vereador se defende e diz que não foi feita a licitação por conta do valor da compra ser pequeno e pelo fato de que na época da compra. Luan Dourado/GazetaMTDe acordo com a acusação, no ano de 2004, período em que Romildo presidia a Câmara de Pedra Preta, ele teria adquirido equipamentos de informática e serviços, que totalizaram um valor de R$ 29.964, sem a devida licitação, o que é vedado por lei e caracteriza improbidade administrativa, crime previsto com detenção de 3 a 5 anos, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Para burlar a lei, ele teria mandado fracionar a compra em várias compras menores, mas a manobra não foi aceita pela Justiça e Romildo deve ser afastado do cargo.

 De sua parte, o vereador se defende e diz que não foi feita a licitação por conta do valor da compra ser pequeno e pelo fato de que na época da compra, o ano de 2003, segundo o próprio, havia o entendimento de que os pequenos municípios seriam dispensados de fazer licitações. "O caso diz respeito a compra de 16 computadores, que foram os primeiros a serem comprados para a Câmara. Foi dispensada a licitação por que a lei não previa licitação para pequenas cidades. Mas todos os computadores foram entregues e estão aqui até hoje. Não houve desvio ou superfaturamento e vamos recorrer da sentença", disse Romildo.

 Por conta da condenação, o Ministério Público já notificou a presidência da Câmara para afastar o edil de suas funções parlamentares, já que a perda de direitos políticos também 'enseja a perda do mandato eletivo'.

 O assunto deve movimentar a Sessão Ordinária da Câmara da pequena cidade, que acontece na noite dessa segunda-feira, 18.