A gerente do Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - Desopem, Alessandra de Freitas, responsável por atendimentos ao funcionalismo municipal, explicou que os procedimentos de atendimentos na unidade seguem apenas com apresentação do Requerimento de Perícia Médica - RPM, assinado pelo chefe do setor onde atua o trabalhador requerente.

Ela comentou que ainda é rotina no Desopem a chegada de pessoas sem o RPM, ou com o mesmo em mãos sem a assinatura do responsável, com argumento constante de que não encontraram o superior. Segundo Alessandra, porém, o protocolo impede o seguimento do processo.

"O artigo 11, indico II, do Decreto 5.754/10 deixa claro que o RPM deve ser fornecido pela chefia imediata, com identificação de sua assinatura. Além disso, o servidor tem de trazer o atestado médico, exames e encaminhamentos já feitos por ele. É bom que fique claro que é no próprio RPM que o médico perito vai dar seu parecer sobre a licença, readaptação ou aposentadoria", explicou Alessandra.

Além do alerta ao servidor, a gerente ainda ressalta que o chefe de cada setor tem que se preocupar não só em orientar o trabalhador no momento do pedido do RPM, bem como antecipar situações extraordinárias. "No caso em que o chefe tem de se ausentar por um tempo, ele deve delegar oficialmente alguém para poder emitir a assinatura do documento", orientou.

O Desopem funciona atualmente no imóvel até onde era a Secretaria de Habitação, na Vila Aurora, em frente à sede da Rede Energisa/Cemat. O telefone da unidade é o 3421-4650.