O Tribunal de Justiça dará prosseguimento nesta quarta-feira (18) ao julgamento do Recurso em Sentido Estrito apresentado por Mônica Marchett contra Decisão de Pronuncia que determinou o julgamento dela perante o Tribunal do Júri de Rondonópolis (213 km de Cuiabá) pelos homicídios praticados contra os Irmãos Araújo.

O julgamento foi adiado a pedido de vista do desembargador Rui Ramos, após os votos dos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Luiz Carlos da Costa que decidiram pela mantença da decisão de pronuncia.A continuação do julgamento acontecerá na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, às 14 horas.

O primeiro crime aconteceu no dia 10 de agosto de 1999, onde o fazendeiro Brandão Araújo Filho, surpreendido pelo pistoleiro Hércules Araújo Agostinho (Cabo Hércules), foi executado a tiros de pistola em pleno Centro de Rondonópolis.

O segundo crime aconteceu em 28 de dezembro de 2000, onde o irmão de Brandão - o empresário rural José Carlos Machado Araújo, de 62 anos de idade - foi executado, também a tiros de pistola 9 mm, no estacionamento da agência central do Banco Bradesco, no centro de Rondonópolis, pelo mesmo pistoleiro - "Cabo Hércules".

Motivação
De acordo com as provas produzidas nos autos, os assassinatos dos irmãos Araújo foram motivados pela disputa judicial de uma fazenda de 2.175 hectares, localizada na região conhecida como Mineirinho, que fica a 70 km quilômetros de Rondonópolis em direção a Campo Grande (MS), objeto de negócio mal sucedido entre José Carlos e Sérgio Marchett, realizado em 1988, cuja demanda até hoje se arrasta na Justiça.

O pistoleiro confesso, e já condenado, Hércules de Araújo Agostinho, apontou como mandantes dos crimes os proprietários da empresa "Sementes Mônica", mesmos proprietários da Agropecuária Marchett LTDA: Sérgio João Marchett e sua filha Mônica Marchett Charafeddine, que chegou a ficar detida por alguns dias.

Uma das provas que incriminam diretamente os mandantes foi a transferência de um veículo Gol, de propriedade da "Sementes Mônica" para um dos executores, o ex-soldado PM Célio Alves, dado como forma de pagamento pelas mortes,  sendo que o pistoleiro Hércules ainda reconheceu o Escritório da empresa como o local onde foram pegar a documentação do veículo.

Confissão
Os crimes começaram a ser desvendados em setembro de 2.003 pelo GAECO - Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, quando o cabo da PM/MT Hércules, preso para responder pelo Assassinato do jornalista Sávio Brandão, confessou espontantemente a participação no assassinato dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo.

O "Cabo Hércules" não só assumiu os assassinatos dos irmãos de Rondonópolis-MT, como participou da reconstituição dos crimes, apontou como co-executores o ex-soldado da PM/MT Célio Alves, o ex-sargento da PM/MT José Jesus de Freitas, o capitão da PM/MT Marcos Divino, como também apontou a família Marchett como mandantes dos crimes.

Reconstituição
No dia 25 de outubro de 2.003 foi feita a reconstituição dos dois crimes ocorridos em Rondonópolis, o laudo da reconstituição foi concluído no sentido de que "Não houve divergência em pontos cruciais para elucidação do caso", possuindo 136 fotos que ilustram a dinâmica adotada pelo ex-cabo Hércules Agostinho para executar os dois irmãos.

O laudo diz ainda que há compatibilidade entre as informações dadas pelo ex-cabo em seus depoimentos e a reconstituição dos crimes. Da mesma forma, os ferimentos encontrados em ambas as vítimas são compatíveis com a arma usada por Hércules - uma pistola de 9 mm.

Na ocasião, Hércules reconheceu e apontou a Sementes Mônica, empresa da família Marchett, como o local em que ele e o ex-soldado Célio Alves receberam um veículo Gol como pagamento pela execução dos dois irmãos Araújo.

O Inquérito Policial foi concluído apontando como mandantes dos homicídios de Brandão e Zezeca, o empresário Sérgio Marchett e sua filha Mônica Marchett, e Ildo Roque Guareschi, advogado da família Marchett.

Andamento
Hércules de Araújo Agostinho: Em 07 de outubro de 2010, Hércules foi condenado pelos dois homicídios cuja pena, após recurso TJ/MT, foi de 29 (vinte e nove) anos e 08 (oito) meses de reclusão [art. 121, § 2º, I e IV, CP, duas vezes], mantido o regime fechado, e 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão [art. 288, CP] em regime inicial aberto.

Célio Alves de Souza: foi pronunciado juntamente com Ildo Roque Guareschi em 30.06.2009, porém, Célio desistiu do recurso e aguarda retorno dos autos do STJ para ser submetido a julgamento perante plenário do Tribunal do Júri de Rondonópolis-MT.

Capitão Marcos Divino: em 28.11.2012, MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA, foi pronunciado pelas sanções do art. 121, § 2º, I (mediante paga), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), art. 288 (quadrilha), c/c, art. 29 e 13 § 2º, 'a', todos do Código Penal.

Ildo Roque Guareschi: foi pronunciado em 30.06.2009, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, mas teve seu Recurso negado provimento, após, recorreu ao STJ e STF, ambos mantiveram a decisão de pronúncia e, hoje, os autos se encontram no STJ para decidir Embargos apresentados pelo Pronunciado.

Mônica Marchett: em 30.08.2011, Mônica Marchett foi pronunciada por ambos os homicídios e por formação de quadrilha (art. 121, §2º, I, II, IV e art. 288), o processo aguarda julgamento de recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujo advogado é Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido Kakay (advogado do mensalão). O julgamento do recurso acontecerá na próxima quarta-feira - dia 21.08.2013.

Sérgio João Marchett: após ter sua revelia decretada, apresentou defesa e, durante tramitação processual, teve medida cautelar decretada contra ele para que compareça em juízo a cada 60 dias para justificar e informar sua atividade, após isso, em 28.11.2012, foi pronunciado por ambos os homicídios (sanções do art. 121, § 2º, I (mediante paga), II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), todos do Código Penal), e hoje aguarda decisão do recurso apresentado pela defesa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ainda sem data para julgamento.

(com informações da Assessoria)