Trâmite

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso

por GazetaMT

18 de Setembro de 2013, 17h55

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram o fim do voto secreto em qualquer deliberação do Congresso. Os parlamentares rejeitaram, na reunião de hoje (18), o novo relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que previa o voto aberto apenas para os processos de cassação de mandatos de parlamentares.

Depois de receber diversas críticas dos parlamentares que defendem a votação aberta irrestrita, Souza retomou o primeiro parecer que mantinha o texto aprovado na Câmara, estabelecendo voto aberto para qualquer decisão do Congresso. Agora, o voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.

A discussão do tema ocorre há mais de cinco anos no Congresso. Outra proposta que a CCJ já havia aprovado há quase seis anos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também prevê o voto aberto em qualquer situação. O texto está em fase mais avançada de debate para ser votado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que outro projeto apresentado por ele, prevendo o fim do voto secreto nos processos de cassação de mandatos, aprovado no Senado, depende agora da decisão da Câmara. Dias afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que vai adotar as providências para acelerar a votação da proposta na Casa.

A expectativa é que o relatório seja apresentado hoje (18) favorável ao voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares.