O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, pediu a prisão do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Siqueira.

A medida foi adotada devido ao descumprimento da ordem judicial, expedida pelo magistrado Alexandre Pampado há 48 dias, determinando a interdição parcial da Cadeia Pública do Município.

A decisão de Pampado determinou a interdição da Cadeia Pública e aplicação de multa diária de R$ 5 mil pelo período que a unidade permanecesse aberta. Além disso, recomendou a transferência de até 40% dos presos no local.

A unidade tem capacidade para 60, mas atualmente abriga 170 detentos.  Por isso, a Justiça também proibiu o ingresso de presos oriundos de outras comarcas.

Apesar da determinação judicial, a Cadeia Pública estava em pleno funcionamento até ontem. Os presos também não foram transferidos do local, conforme determinou a Justiça.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sejudh informou que o coronel Siqueira não foi notificado sobre a medida adotada pelo MPE.

O secretário, que foi nomeado na semana passada para substituir Márcio Dorileo, está em Brasília acompanhando o governador Pedro Taques (PSDB) na  reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) justamente para tratar da crise no sistema prisional.

O retorno está previsto para hoje (19).