Após o período eleitoral, diversas obras inciadas pela prefeitura de Rondonópolis foram paralisadas, principalmente de asfaltamento em bairros periféricos da cidade. O fato já foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu duas medidas cautelares em que determina que a prefeitura retome dentro de dez dias as obras de asfaltamento no Parque Universitário e de construção de bueiro e do prolongamento da avenida Rio Branco.

 Segundo matéria postada pela assessoria de comunicação do TCE em seu site, o descumprimento da medida no prazo estipulado gerará multa diária de R$ 534,40. Ainda segundo a matéria, a execução da obra é de responsabilidade do atual prefeito Ananias Filho (PR), o ex-prefeito, José Carlos Junqueira de Araújo (PMDB), o Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Ronaldo Sendy Iticava Uramoto, e o Engenheiro Civil, Alexandre Silva Cláudio.

 As medidas cautelares foram emitidas pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que argumentou que a dita "paralisação expõe as obras já realizadas à deterioração eminente com perda, sem completa utilidade e benefício, dos serviços já prestados".

 A decisão do conselheiro teria sido motivada por uma representação interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT que concluiu, após inspeção in loco, que a obra está interrompida "sem ordem de paralisação e, os serviços ali, supostamente executados, terão que ser refeitos. O mais grave é que, das Ordens de Paralisações emitidas pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Ronaldo Sendy Iticava Uramoto, nenhuma delas consta justificativa para essas paralisações."

 A equipe de auditoria do Tribunal de Contas ainda constatou irregularidades na contratação e na execução das obras, como ausência de projeto executivo para obras ou serviços; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive quanto ao impacto ambiental; e abertura de procedimento licitatório relativo a obras e serviços sem observância à Lei de Licitações. Quanto às irregularidades apontadas, os responsáveis deverão manifestar defesa ao TCE-MT, em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Outro lado - A reportagem do GazetaMT entrou em contato por telefone com a secretária de Governo, Eulália Oliveira, que afirmou já ter conhecimento do assunto, mas que a prefeitura ainda não teria sido notificada sobre a decisão do TCE.

Segundo a secretária, todas as obras tocadas pela prefeitura estão em andamento e afirmou que nenhuma ordem de paralisação de qualquer obra que seja partiu do prefeito.

Já o secretário de Infraestrutura, Ronaldo Uramoto, também confirmou já ter conhecimento da medida do TCE e disse que pediu para seus auxiliares realizarem um levantamento sobre a situação de todas as obras em andamento e que somente de posse dessas informações poderá se manifestar.

Apesar das declarações dos secretários, a reportagem apurou que diversas obras, além das citadas pela medida do TCE, foram paralisadas após as eleições, como a rotatória que foi construída no entroncamento da avenida José Pinto com a rua Rio Grande do Sul, no bairro Planville, que não teve a sua pavimentação concluída. Outro exemplo é o asfaltamento do bairro Jardim Ipiranga I e II, que está com todo o serviço de terraplanagem e meio-fios prontos, mas o maquinário da empresa que executa a obra desapareceu do bairro.

Com informações da Assessoria TCE