O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Várzea Grande referentes ao exercício de 2012, quando foram prefeitos Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, entre 1/1 a 30/10 e Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros. As principais irregularidades destacadas pelo conselheiro relator Valter Albano foram relativas aos percentuais de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, (Fundeb) e gastos com pessoal.

Ambos os gestores foram responsabilizados, pois a auditoria do TCE-MT verificou que o segundo gestor, Maninho de Barros, manteve as práticas administrativas de seu antecessor, desconsiderando os avisos emitidos pelos técnicos do controle externo. A aplicação de recursos da educação foi de 19,48%, ou seja, abaixo do mínimo legal de 25%. O pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, com recursos do Fundeb, foi de 27,77%, sendo que o mínimo legal é de 60%.

Enquanto na educação os gastos foram abaixo do que a legislação determina, os gastos com pessoal foram superiores ao limite estabelecido na Constituição Federal, chegando a 55,69%, quando o limite máximo é de 54%. Por meio de auditoria simultânea, o TCE-MT emitiu "Termos de Alerta" a ambos os gestores durante o exercício. Os Termos de Alerta chamam a atenção para os riscos que podem levar a um parecer prévio contrário. É uma medida de cunho orientativo que busca ajudar os prefeitos a realizarem boas gestões.

O relator, Valter Albano, lembrou que as irregularidades relacionadas ao Fundeb e aos gastos com pessoal têm sido frequentes e demonstram a necessidade de mudanças profundas no município.

O TCE não julga contas de governo e sim emite parecer técnico, cabendo ao Legislativo analisar o aspecto político. O relator recomendou à Câmara de Várzea Grande que determine ao atual chefe do Poder Executivo que implemente o Plano Estratégico que foi elaborado com o apoio do TCE-MT.

O PE contém medidas preventivas capazes de detectar e impedir a ocorrência irregularidades que causam desequilíbrio nas contas públicas.