O reeducando J.B.B., detido na penitenciária Eldo Sá Correa (Mata Grande), em Rondonópolis, ficou quatro anos preso indevidamente por um erro da Justiça, que o confundiu com o irmão, A.B.B., preso no mesmo lugar.

A.B.B. e J.B.B. foram confundidos por erro na identificação criminal, que abrangeu somente o processo dactiloscópico, e fez com que os peritos concluíssem, erradamente, que os dois irmãos era a mesma pessoa.

O equívoco foi percebido pela defensora pública Graziele Cristina Tobias de Miranda, da Vara de Execuções Penais da comarca do município, após frequentes visitas à unidade prisional. Os irmãos tinham cometido diferentes crimes, mas estavam presos e respondendo a processo em apenas um nome. 

Graziele fez o pedido de liberdade por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso em abril de 2012, e demonstrou que se tratavam de duas pessoas distintas e, por isso, defendeu que as condenações que recaem sobre cada um deveriam ser analisadas separadamente.

Depois do pedido da Defensoria, os réus foram identificados corretamente com as respectivas penas. Com a separação dos processos, foi pedido, também, o reconhecimento da ilegalidade da prisão de J.B.B. e a consequente revogação, além da expedição de alvará de soltura. 

J.B.B. foi preso em razão de regressão cautelar de regime pelo não comparecimento no estabelecimento prisional anteriormente existente em Rondonópolis, "impropriamente denominado semiaberto", no ano de 2008.

O mandado de prisão cautelar foi cumprido em 12 de outubro de 2009 e, desde essa data, passou a ser o único fundamento de sua prisão.

O juízo de primeiro grau não havia concedido o pedido. Mas, a defensora pública entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O habeas corpus foi concedido, em caráter liminar, para restabelecer o regime semiaberto do condenado. 

"Além de ter sido confundido com o irmão, o réu estava preso em razão de regressão cautelar de regime de cumprimento de pena e teve a liberdade garantida pelo Tribunal de Justiça porque não houve audiência de justificação designada no prazo certo. A infração estava até prescrita", disse a defensora.

(com informações do Midia News)