Resolvido
Estudantes já podem recarregar cartões do passe livre
Contrato com a concessionária do transporte coletivo foi modificado por causa dos problemas decorrentes da greve nas escolas estaduais
19 de Dezembro de 2013, 17h14
A Prefeitura confirmou hoje que já normalizou o processo de recarga de cartões do passe livre estudantil, que estava paralisado desde o dia 13 de dezembro. O problema ocorreu por causa do contrato com a concessionária do transporte coletivo, Cidade de Pedra, que agora vai ser estendido em função da greve das escolas estaduais. O normal é que a prefeitura receba notas para empenho até o dia 13, quando é fechado o fluxo para balanço das finanças. Como a greve das escolas estaduais provocou a extensão do calendário, os cartões acabaram não sendo reabastecidos dentro do prazo. A situação comprometeu o cronograma orçamentário do Município, definido desde o começo do ano.
Conforme detalhou o secretário de Transporte e Trânsito Argemiro Ferreira, como a prefeitura, titular dos pagamentos à empresa de transportes, não reconhece e nem recebe mais notas depois do dia 13 de dezembro, por força de normativa administrativa, os repasses foram naturalmente suspensos, como todos os outros.
A solução encontrada por Argemiro, depois de várias reuniões com a equipe financeira, foi utilizar de outros meios de repasse à Cidade de Pedra para que o cartão não prossiga suspenso. "Informei ao prefeito que tenho dotação orçamentária aqui na Setrat (Secretaria de Transporte e Trânsito) e vamos efetuar o pagamento desta maneira para que este conflito burocrático seja vencido", garantiu.
O recarregamento de cartões do passe livre ocorre mensalmente. Ficando a cargo de cada um dos atuais 3 mil usuários a procura da sede da empresa para impedir o bloqueio do seu benefício. Depois de cinco dias suspensos, a situação deve voltar ao normal ainda hoje (19). "Vou ter mais uma reunião na prefeitura nesta quinta-feira, mas não devemos ter mais entraves. Vamos informar administrativamente a Cidade de Pedra e não ocorrerão mais bloqueios até o dia 16 de janeiro de 2014, que é quando o Município voltará a receber as notas por serviços prestados", comprometeu-se.
O secretário de finanças da Administração, Jamílio Adozino, esclareceu que a medida de extinção de pagamentos por cerca de um mês, entre o período de encerramento de um ano e início de outro, se faz necessária para a formatação da contabilidade anual. "Todo órgão público tem de seguir esta norma porque senão fica impossível o fechamento de contas. Temos prazos para entregar balanços e para isto é preciso cessar o fluxo. O Estado já não recebe mais notas desde o dia 8", comparou.
Passe Livre
O Passe Livre é uma medida de complemento de benefício ao estudante bancada pelo Município. Evoluindo a lei federal que exige meia-entrada em eventos e pagamento de 50% no transporte público em qualquer parte do país para a classe estudantil, a prefeitura de Rondonópolis é responsável pelos outros 50% da passagem, dando possibilidade de trânsito gratuito a 3 mil alunos em 2013. A legislação que rege o Passe Livre, no entanto, exige uma série de fatores do beneficiário como, por exemplo: comprovação de inexistência de vagas escolares a menos de 2 mil metros de distância da residência do requerente e outros critérios socioeconômicos para avaliação de real necessidade.
(com informações da Assessoria)