O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) homologou nesta terça-feira (19) as medidas cautelares nº 196339/2012 e nº 197041/2012  determinando a suspensão de pagamento à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) pelas rotatórias construídas no ultimo semestre do ano passado.

As medidas foram expedidas na semana passada pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que detectou várias irregularidades nas obras.  Com a homologação das medidas, a Prefeitura continua impedida de quitar os serviços e os ex-gestores terão de se explicar ao TCE-MT.

Além do ex-prefeito Ananias Filho (PR), o TCE-MT aguarda também as defesas do ex-secretário municipal de Infraestrutura, Ronaldo Sendy Uramoto e da ex-presidente da Coder, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca. Os conselheiros mantiveram também a recomendação para que a Câmara de Vereadores não autorize dotações para novas obras na Lei Orçamentária Anual até que estejam assegurados recursos para a conclusão destas obras.

Cuiabá
Durante sessão ordinária desta terça-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), também homologou por unanimidade a medida cautelar nº 6980/2013, que suspende a autorização conferida à empresa responsável pela execução de obras de mobilidade urbana necessárias para a construção do Cuiabá Plaza Shopping, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

Durante a votação desta medida cautelar, o relator conselheiro Antonio Joaquim apresentou sua justificativa para determinar a suspensão da autorização da obra. Segundo ele, bem próximo do local onde será o novo shopping da Capital, está sendo construída a trincheira do Santa Rosa, tornando, assim, desnecessária uma nova rotatória.

"Essa obra pretendida pelos empresários e autorizada pela prefeitura de Cuiabá vai obstruir o trânsito na região. Um novo shopping é importante, mas não se pode diminuir a qualidade de vida dos cuiabanos em detrimento de um empreendimento", argumentou o conselheiro.

O voto do relator foi seguido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior. Em sua fala, o procurador destacou o esforço do governo do Estado em finalizar as obras da Copa que irão dar mais fluidez ao trânsito de Cuiabá.

"Uma rotatória, a 600 metros da trincheira do Santa Rosa, se tornará na verdade num gargalo. Estamos em concordância com a medida cautelar", disse.

(Com informações da Assessoria)