A polêmica lei 9.794 de 2012, que ficou conhecida como a lei da Pesca, volta a ser discutida hoje, 19, pelos deputados estaduais. O tema será debatido no Colégio de Líderes e há uma tendência de que a lei seja modificada, beneficiando pescadores profissionais e municípios ribeirinhos, cuja economia depende da atividade pesqueira.

 A lei 9.794, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), prevê a redução da cota semanal de pescado para os profissionais e a proibição da prática pelos amadores no período de três anos, sendo permitida somente a pesca esportiva, também conhecida como 'pesque e solte', sem cota de transporte e captura. A partir do quarto ano, o pescador fica autorizado a capturar três quilos de peixe e a partir do quinto ano, a cota sobe para cinco quilos. Já a categoria profissional poderá capturar até 100 quilos semanalmente e transportar todo o pescado armazenado, desde que acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI).

A lei, que segundo o seu autor tinha o propósito de repovoar os rios do estado, repercutiu negativamente e o governador Silval Barbosa (PMDB), suspendeu a sua aplicação por 90 dias, seguida do início da piracema no estado, que termina no próximo dia 28 de fevereiro.

 Ainda em 2012, o assunto foi debatido pelos deputados com a população em diversas audiências públicas nas diferentes regiões de Mato Grosso e, segundo o deputado Dilmar Dalbosco, presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL, uma comissão formada por deputados e técnicos ambientais formatará uma nova lei para preservação do estoque pesqueiro, que desta vez, deverá considerar questões como a implantação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o despejo de esgoto "in natura" nas águas urbanas e a super população de jacarés -predador natural - nos rios do Pantanal, levando em consideração as sugestões colhidas durante as audiências.

O deputado admitiu que a AL errou ao aceitar a forma impositiva como a proposta foi apresentada, "mas foi suficientemente humilde para voltar atrás, suspender os efeitos legais, debater seus reflexos com os ribeirinhos, e finalmente revogar a normativa, o que deve acontecer no próximo dia 19".  

A reunião acontecerá às 13h30, durante a próxima reunião do Colégio de Líderes e será restrita aos deputados estaduais, ao presidente da Federação dos Pescadores e os técnicos convidados.

((Com informações da Assessoria))