COBRANÇA INDEVIDA

Sindicalista cobra de ACSs e ACEs para que possam entregar documentos para a Prefeitura

Ocorre que as ACSs e ACEs podem entregar a documentação na Prefeitura sem depender de intermédio do sindicato da categoria

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19 de Fevereiro de 2015, 16h22

Sindicalista cobra de ACSs e ACEs para que possam entregar documentos para a Prefeitura
Sindicalista cobra de ACSs e ACEs para que possam entregar documentos para a Prefeitura

Sindicalista faz comunicado para que as Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) paguem 3% para o Sindicato dos ACSs e ACEs da Região Sul de Mato Grosso (Siracs) para que os documentos para a análise da comissão formada na Prefeitura para analisar a situação das ACSs e ACEs sejam entregues ao Município.

No comunicado, a sindicalista, Marina Lara, informa a necessidade de apresentação dos documentos para a Prefeitura e cita o nome de seis profissionais que ainda não teriam entregue a documentação. No mesmo comunicado, a presidente do Siracs faz uma observação escrita com caneta: "Mas somente pega sua documentação se você assinar autorizando o desconto de 3 por cento". Além disso, a sindicalista ainda informa no comunicado que quem não apresentar a documentação "provavelmente serão exonerados".

No comunicado, a sindicalista, Marina Lara, informa a necessidade de apresentação dos documentos para a Prefeitura e cita o nome de seis profissionais que ainda não teriam entregue a documentaçãoOcorre que as ACSs e ACEs podem entregar a documentação pessoalmente na Prefeitura sem depender de intermédio do sindicato da categoria.  "A Comissão Especial de Regularização e Aproveitamento- CERA, que é a responsável pelos estudos de regularização funcional dos Agentes Comunitárias de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias - ACSs e ACEs, respectivamente, comunica à categoria que os estudos continuam sendo realizados e a Comissão deve, em breve, finalizar o trabalho, para que seja publicado em Edital as condições de participação no processo especial de regularização funcional", diz trecho de nota divulgada pela Prefeitura de Rondonópolis.

Ainda, segundo a Prefeitura, "a proposta é solucionar a questão e para isso estamos trabalhando embasados na Lei Federal 11.350/06 de outubro de 2006 e na Lei Complementar Municipal 199/2014 de novembro de 2014 para que todos os profissionais da categoria, sindicalizados ou não, que se enquadram nos critérios exigidos na Legislação, sejam beneficiados com a regularização. A Secretaria se coloca à disposição também, por meio do Departamento de Recursos Humanos, para explicar o andamento do processo".