A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso (embargos de declaração) do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Ele questiona na Justiça o recebimento de uma denúncia que o envolve na chamada "Máfia das Ambulâncias", investigada pela operação "Sanguessuga", que aponta um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias adquiridas com verbas federais no início dos anos 2000. A reportagem é de Diego Frederici, do site FolhaMax.

Os magistrados da Primeira Turma seguiram por unanimidade o voto da relatora, a Ministra Rosa Weber, segundo o acórdão (decisão judicial colegiada) publicadO pelo STF nesta segunda-feira (11). No recurso, o senador questiona que a denúncia possui "irregularidades" e que ela apresentava provas "frágeis".

Weber, no entanto, revelou que a ação traz indícios de "autoria" e "materialidade" que colocam Fagundes como suspeito no caso. "O recebimento da denúncia não exige cognição exaustiva dos elementos investigativos ou apreciação exauriente dos argumentos das partes. Constatada a regularidade da peça acusatória inicial e a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, a ação penal deve ser processada", diz trecho do acórdão.

O processo tramita sob sigilo  - o que faz com que apenas informações básicas sejam divulgadas publicamente. O senador interpôs os embargos de declaração em maio de 2018 contra a decisão que o coloca no banco dos réus.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fagundes participou do esquema de desvio de recursos da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006 quando era deputado federal e destinou emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses.

Para a relatora, ministra Rosa Weber, a denúncia apresentada pelo MPF foi bem-sucedida em estabelecer a "relação causal" entre o cargo ocupado por Fagundes e as "vantagens indevidas" (propinas) que teria recebido. A decisão de Weber em admitir a ação foi seguida pelos também ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Wellington Fagundes pode ter os direitos políticos suspensos, e até mesmo perder o cargo público, em caso de condenação.

O esquema de fraudes a licitações de compra de ambulâncias foi revelado pela Polícia Federal em maio de 2006 com a deflagração da Operação "Sanguessuga". As transações ilegais seriam lideradas pelos sócios da empresa Planam, com a suspeita de envolvimento de mais de 80 parlamentares. O esquema teria movimentado mais de R$ 110 milhões.