Governador Mauro Mendes (DEM) deverá vetar parte dos projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (18), que visa  conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso.

Entre os projetos está  um que dispõe sobre redução de alíquota de 7% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para utensílios como o álcool em gel, insumo para fabricar álcool em gel e derivados (exceto energia elétrica), luvas médicas, máscara, hipoclorito de sódio e álcool 70%.

Outro estabelece medidas extraordinárias para a garantia de oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo coronavírus no estado. O projeto determina multa de R$ 10 mil a 50 mil caso haja descumprimento da lei, além da apreensão de bens e produtos, suspensão temporária do funcionamento, interdição total ou parcial de estabelecimentos que estão praticarem preços abusivos em produtos utilizados para evitar a contaminação.

Outro projeto de lei aprovado, o PL 205/2020, que garante aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no Bolsa Família e no programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas, o direito à alimentação escolar.

O projeto prevê a transferência de R$ 3,98 por refeição às famílias conforme situação de cada aluno no cadastro da Secretaria de Educação. Alunos que fazem uma refeição na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 59,70 para os quinze dias de suspensão. Estudantes que fazem duas refeições na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 119,40. Para os que que fazem três refeições, o valor será de R$ 179,10.

“Embora nós tenhamos que reconhecer a boa iniciativa, a boa intenção da Assembleia, temos que seguir o rito correto. E, como é sabido, matérias que geram despesas só podem tramitar na Assembleia quando iniciadas pelo Executivo. Do contrário, gera um vício de iniciativa”, disse Mendes citando ainda que algumas matérias relacionadas ao Governo Federal e não do Governo Estadual.