improbidade

Ex-assessores de Pátio se defendem e dizem ter parecer que respalda prorrogação de contrato

A prorrogação do contrato de publicidade gerou o bloqueio dos bens do ex-prefeito e de dois donos da agência

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19 de Abril de 2013, 21h34

Ex-assessores de Pátio se defendem e dizem ter parecer que respalda prorrogação de contrato
Ex-assessores de Pátio se defendem e dizem ter parecer que respalda prorrogação de contrato

Os ex-assessores de comunicação do ex-prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), Celson Carvalho e a jornalista Thâmara Carvalho, se defendem e dizem que as constantes prorrogações do contrato mantido entre a prefeitura de Rondonópolis e agência de publicidade Marketing Mercado eram respaldadas por pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Jurídica do Município. Essa prorrogação gerou o bloqueio dos bens do ex-prefeito e de dois donos da agência.

Para o ex-braço direito de Pátio, Celson Carvalho, o contrato poderia ser aditado por que havia o entendimento por parte da Procuradoria de que se tratava de serviço continuado, o que possibilitaria a legalidade para a prorrogação do dito contrato. "Imagina ter que licitar toda vez que a prefeitura precisar de um serviço de uma Rádio, TV, ou divulgar alguma coisa por qualquer meio. É para isso que existem as agências. A prefeitura entendeu que poderia fazer e fez isso, mas não houve nenhuma irregularidade", afirmou.

Já a jornalista Thâmara Carvalho complementou afirmando que a Marketing Mercado ofereceu uma redução nos valores licitados inicialmente com a prefeitura, o que geraria 'favorecimento público' e permitiria legalmente a prorrogação do contrato por tempo determinado.

"Não houve irregularidade nenhuma, foi tudo feito dentro da legalidade e não houve aumento de valores. Foi tudo para pagar serviços prestados para a prefeitura", afirmou.

Thâmara afirmou ainda estar preocupada com a repercussão negativa que o processo de improbidade que resultou no bloqueio dos bens do ex-prefeito terá em sua vida. "A gente só tem o nome para zelar e se preocupa muito com isso. Até hoje sofro por ter estado ali", disse a jornalista, se referindo ao período entre os anos de 2010 e 2011 em que foi responsável pela comunicação da prefeitura.

O ex-prefeito Zé do Pátio, cassado em 2012 por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2008, teve os seus bens bloqueados pela Primeira Vara da Fazenda Pública, devido a prorrogação do contrato que a prefeitura mantinha com a agência Marketing Mercado. Os valores envolvidos superam a soma de R$ 4 milhões e, no entender do juiz Francisco Rogério Barros, deveriam ter sido licitados.