Improbidade
José Carlos do Pátio diz que vai recorrer de decisão que determinou bloqueio de bens
Ex-prefeito disse que renovações de contratos com agência de publicidade tem amparo legal e foram aprovadas pelo TCE-MT e pela Câmara
19 de Abril de 2013, 13h19
O ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, negou hoje (19) que tenha cometido irregularidades nos gastos com Comunicação e anunciou que vai recorrer da decisão judicial bloqueando seus bens. A decisão foi tomada pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Púbica de Rondonópolis, Francisco Rogério, atendendo a uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público sobre gastos que somam mais de quatro milhões de reais. Além do ex-prefeito, também foi determinado o bloqueio dos bens dos empresários Marcelo Mecenas Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Koberstein - donos da agência que venceu a licitação para gerir os recursos destinados à publicidade.
"Estou tranquilo, todos os procedimentos foram feitos de forma transparente, com parecer da Procuradoria Jurídica e foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal. Meus advogados estão analisando o caso e vamos recorrer dentro do prazo previsto", afirmou José Carlos.
Em conversa com a reportagem do GazetaMT, o ex-prefeito evitou polemizar. Ele afirma que as renovações dos contratos com a agência de publicidade foi a forma encontrada para agilizar os procedimentos burocráticos, sem comprometer a continuidade das atividades. Segundo ele, não houve prejuízo aos cofres públicos.
"A própria Lei 8.666, que regulamenta as licitações e contratos no Poder Público, autoriza os gestores a renovarem contratos de serviços continuados, desde que isso seja feito dentro do interesse público. Foi o que aconteceu. Não há nada de errado", afirmou.