Improbidade

José Carlos do Pátio diz que vai recorrer de decisão que determinou bloqueio de bens

Ex-prefeito disse que renovações de contratos com agência de publicidade tem amparo legal e foram aprovadas pelo TCE-MT e pela Câmara

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19 de Abril de 2013, 13h19

José Carlos do Pátio diz que vai recorrer de decisão que determinou bloqueio de bens
José Carlos do Pátio diz que vai recorrer de decisão que determinou bloqueio de bens

O ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, negou hoje (19) que tenha cometido irregularidades nos gastos com Comunicação e anunciou que vai recorrer da decisão judicial bloqueando seus bens. A decisão foi tomada pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Púbica de Rondonópolis, Francisco Rogério, atendendo a uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público sobre gastos que somam mais de quatro milhões de reais. Além do ex-prefeito, também foi determinado o bloqueio dos bens dos empresários Marcelo Mecenas Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Koberstein - donos da agência que venceu a licitação para gerir os recursos destinados à publicidade.

"Estou tranquilo, todos os procedimentos foram feitos de forma transparente, com parecer da Procuradoria Jurídica e foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal. Meus advogados estão analisando o caso e vamos recorrer dentro do prazo previsto", afirmou José Carlos.

Em conversa com a reportagem do GazetaMT, o ex-prefeito evitou polemizar. Ele afirma que as renovações dos contratos com a agência de publicidade foi a forma encontrada para agilizar os procedimentos burocráticos, sem comprometer a continuidade das atividades. Segundo ele, não houve prejuízo aos cofres públicos.

"A própria Lei 8.666, que regulamenta as licitações e contratos no Poder Público, autoriza os gestores a renovarem contratos de serviços continuados, desde que isso seja feito dentro do interesse público. Foi o que aconteceu. Não há nada de errado", afirmou.

 

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