Rafael Galvan, empresário e ex-candidato em Rondonópolis, foi preso nesta semana por determinação da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão do não pagamento de pensão alimentícia.

A prisão é de natureza civil e tem prazo de até 60 dias, podendo ser encerrada antes caso o débito seja quitado integralmente. A medida foi autorizada pelo juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, que considerou que o executado não apresentou qualquer justificativa para o não cumprimento da obrigação alimentar.

A legislação brasileira prevê a prisão civil como instrumento coercitivo para garantir o pagamento de alimentos devidos, sendo uma das poucas hipóteses em que a privação de liberdade é admitida fora do âmbito penal.

O valor acumulado ao longo dos anos que a pensão não foi paga soma atualmente R$ 94.405,41