O Tribunal de Justiça pode tornar o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, inelegível nesta terça-feira (19). Acontece hoje o julgamento da apelação apelação 30107/2011 e de duas apelações de número 121201/2010 e 16587/2011.

O desembargador Luis Carlos da Costa é o relator de todas as apelações, algumas preliminares já foram votadas e o desembargador já rejeitou todas as preliminares feitas pela defesa do deputado. No último julgamento, um pedido de vista fez com que ele fosse adiado. 

O juiz Luís Aparecido Bertolucci, julgou o caso em primeira instância e condenou o parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a devolução de dinheiro ao erário. Porém, Bertolucci está sob suspeição, e só poderá proferir decisões quando o Tribunal decidir se é suspeito ou não. 

Se o voto do relator for acompanhado pelos demais membros, ou seja, negando todas as apelações da defesa, o deputado José Riva terá sentenças confirmadas pelo TJ e se tornará ficha suja, de acordo com os termos da Lei da Ficha Limpa.