Confusão
MPF se manifesta sobre intenção da prefeitura de tomar posse se área na Coophalis
O MPF afirma não ter dado parecer favorável à tomada da área por parte da prefeitura
19 de Junho de 2019, 11h09
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondonópolis se manifestou sobre a intenção da prefeitura de "transferência" que pertence à Associação de Moradores do bairro Coophalis, que teria sido doado à entidade por uma autarquia federal extinta. O MPF afirma não ter dado parecer favorável à tomada da área por parte da prefeitura e que aguarda documentos que comprovem a doação da mesma para a Associação, para só então emitir seu parecer.
O MPF se manifestou a respeito após a veiculação da notícia na imprensa local de que a prefeitura detinha um parecer favorável seu para tomar posse da área, o que foi negado pelo órgão. "O MPF, no entanto, esclarece que ainda está em fase de apuração dos fatos, diligenciando em busca de documentação no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.20.005.000199/2018-15. Inclusive, houve reiteração ao presidente da mencionada associação para que apresente atas de reuniões e documentos que comprovem a doação do imóvel. Até o momento a Associação de Moradores não se manifestou nos autos, tampouco há parecer favorável do MPF a endossar a pretensão da prefeitura", escreveu a assessoria de comunicação em seu site.
A prefeitura solicitou, via projeto de lei enviado à Câmara, a autorização para tomar posse de uma área que compreende o Complexo Poliesportivo, situado na Praça Central dos bairros Coophalis e Associação de Moradores do Coophalis, Coophasem e Santa Marina, argumentando que o local não estaria sendo utilizado para atender ao interesse público.
De sua parte, os membros da Associação de Moradores afirmam que não se trata de uma área cedida, mas sim doada para a entidade, que a utiliza para arrecadar fundos para se manter.