Os vereadores Ibrahim Zaher (PSD) e Adonias Fernandes (PMDB) apresentaram um projeto de lei autorizativo que cria o SOS Racismo, que oferecerá apoio jurídico e social às vítimas de discriminação racial ou de outra espécie. O projeto prevê que o Município crie uma estrutura física e disponibilize um telefone 0800 para dar suporte e receber denúncias.

De acordo com Ibrahim Zaher, a ideia é disponibilizar uma estrutura que permita que as pessoas vítimas de discriminação racial ou de outra espécie possam formalizar uma denúncia e posteriormente processar os seus ofensores. "Nós sabemos que ainda existe o racismo e muitas pessoas sofrem com isso. Não só o racismo, mas a homofobia, diversos tipos de agressão que ainda existem. A ideia é que a prefeitura dê um suporte jurídico para buscar coibir o racismo e qualquer tipo de discriminação. Nós vivemos numa sociedade da liberdade das pessoas, de escolha e temos que ter respeito por qualquer tipo de cidadão", defendeu.

Ainda de acordo com ele, o SOS Racismo deverá desenvolver ações para combater a discriminação. Além disso, contará com corpo técnico formado por assistentes sociais, psicólogos e advogados, para fornecer orientação e supervisão às vítimas.

"Esse projeto é apenas autorizativo. Mas nós esperamos que a prefeitura disponibilize essa estrutura para garantir os direitos dessas pessoas e garantir o que diz a Constituição Federal, que considera crime a discriminação racial ou de qualquer outra espécie", finalizou Ibrahim Zaher.