Na 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, realizada na tarde desta quarta-feira, 19, o vereador Silvio Negri (PCdoB) apresentou na forma regimental o Projeto de Lei nº 06/2017, que trata da ampla publicidade de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e imóveis alugados pelo Município.

O vereador considerou, para a elaboração do Projeto de Lei, que hoje os cidadãos não conhecem o patrimônio do Município e, muitos, nem tem ideia de como funciona a questão de aluguel, empréstimo ou mesmo cedência de qualquer imóvel pertencente ao município.

"Precisamos ter um levantamento de todos esses imóveis, tanto os próprios quanto os alugados, a sociedade precisa conhecer os valores, os contratos os prazos de locação e tudo que tem de referência aos imóveis do município", ressaltou Sílvio Negri.

O vereador lembrou que tem lanchonetes em Praças e outros logradouros públicos que estão há muitos anos instalado e a maioria desconhece as normas contratuais de tais locações. Outro fator levantado pelo vereador é que tem, segundo informações, muitos contratos que já terminaram e que o antigo locatário continua no imóvel, até mesmo sem pagar nada para o Município.

"A proposta é que tudo seja claramente exposto no Portal da Transparência da prefeitura e que todos os cidadãos tenham acesso livre a estas informações, enfim, tudo deve estar transparente e de pleno domínio público, afinal o rondonopolitano é o verdadeiro proprietário desses bens", finalizou Silvio Negri.