Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê que, a partir de 2015, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), institua nas escolas estaduais a bolsa monitoria para os alunos matriculados no ensino médio. Os valores pagos aos estudantes interessados são de R$ 300 e de R$ 350 para o exercício das atividades relativas à monitoria, quando o monitor precisar se deslocar por meio de transporte.

As atividades de monitoria terão jornada semanal máxima de 15 horas e as bolsas serão concedidas pela Seduc por intermédio de suas unidades escolares e Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, observando os limites a serem definidos anualmente em regulamento próprio.

A proposta, de iniciativa do Executivo estadual, já está sendo discutida na Assembleia Legislativa e o Governo expõe a necessidade de o aluno assumir a responsabilidade sobre as atividades ligadas ao projeto político pedagógico de suas respectivas escolas. "A intenção é estimular a manutenção de adolescentes por mais tempo no ambiente escolar. Isso contribuirá para diminuição de situações de risco e, certamente, terá consequências positivas na qualidade da educação básica. visto que poderá envolver os alunos a diversos projetos ligados às atividades pedagógicas", diz trecho da mensagem.

Os recursos financiamento das bolsas, de acordo com o Governo, já estão reservados no orçamento da Secretaria de Estado de Educação e destinados à manutenção das unidades escolares, que passarão a poder ser executados, além da aquisição de produtos e equipamentos e contratação de serviços, no pagamento de bolsas aos alunos monitores.  

Mas para ser beneficiado, o candidato tem que ser aprovado em processo seletivo prévio. Para isso constarão rendimento escolar e frequência do aluno. Não ter cometido ato de indisciplina no ambiente escolar nos últimos dois anos e possuir disponibilidade para exercício das atividades de monitoria.

O projeto ainda depende de ser aprovado em Plenário pelos deputados e, posteriormente, sancionado pelo Governador para entrar efetivamente em vigor.

Com informações da Assessoria