A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal ouviu nesta terça-feira (18) o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) Paulo Gasparotto, que prestou depoimento sobre a participação da entidade no Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

Durante a oitiva, Gasparotto negou saber de qualquer participação da FCDL em aprovações de incentivos fiscais sem passar pelo Cedem, e que soube dessas informações apenas pela mídia. Mas o depoente confessou que o governo encaminhava processos com poucas informações, o que dificultava uma análise mais profunda das empresas, e que o Cedem não tinha critérios nos julgamentos dos documentos.

Entre as falhas cometidas pelo Cedem, Gasparotto apontou o fato de serem analisados apenas os incentivos diretos concedidos as empresas, sem fazer um estudo de outros impactos que o beneficio poderia causar na economia do Estado.

"O principal critério que falta de informação é com relação ao volume da renúncia fiscal. Eu acho que existem alguns problemas mais graves, mas a maioria deles é de ordem técnica, contudo também tem a questão do Estado que não contribui", disse Paulo Gasparotto.

Apesar de concordar que havia falhas nas informações por parte do governo ao encaminhar os processos para o Cedem, o deputado presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio afirmou que a falha partiu das duas partes, pois deveria ser dever do Conselho cobrar os elementos necessários.

Pátio ainda destacou durante a oitiva, que das 60 empresas que já foram auditadas pela CPI, entre as 829 da lista entregue pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), mais de mil erros já foram encontrados, e que só elas correspondem a mais de 50% de todo o incentivo concedido no Estado.

"Ficou claro que a FCDL participou do Cedem e aprovou muitas empresas, e várias dessas tiveram seu direito de ter incentivo fiscal equivocado, sem ver o impacto financeiro e nem o impacto social. Agora o que me deixa preocupado é que esses setores empresariais definiam a pauta da política fiscal de Mato Grosso e não mediam as conseqüências", disse Pátio.

O outro convidado a depor na CPI desta terça-feira (18) foi o presidente da Famato, Rui Prado. Contudo, devido ao conflito na agenda Prado se apresentou na CPI e pediu para que fosse remarcada uma nova data.

O próximo passo da CPI será se reunir com o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, nesta quinta-feira (20). Na reunião o secretário deverá apresentar uma proposta voltada para a promoção social, que servirá de base para a construção do novo modelo de incentivos fiscais.