Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça acaba de negar provimento a um recurso interposto pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que discutia a inconstitucionalidade Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

A medida buscava ainda a anulação da ação penal oriunda da Operação Sodoma e a consequente revogação da prisão preventiva de Silval, que completará um ano no próximo dia 17. Em maio deste ano, o ministro Antonio Saldanha já havia negado monocraticamente o pedido.

Por meio de nota, o advogado que compõe a defesa de Silval, Valber Melo, informou que os ministros entenderam que a matéria não poderia ser discutida em sede de habeas corpus. "Tendo em vista a via estreita do habeas corpus e se tratar de matéria eminentemente constitucional afeta a reserva de plenário. Ou seja só o órgão colegiado poderia declarar a inconstitucionalidade por meio de adin", esclareceu.

O Cira, grupo do Governo formado por vários órgãos, foi responsável pela investigação que culminou na deflagração de operações contra o ex-governador. O peemedebista é acusado de cometer crimes de corrupção no Estado.

Neste recurso, a defesa alegou que a investigação que culminou na ação penal inicial originou-se, com exclusividade, de elementos colhidos pelo Cira, criado por meio do Decreto Estadual 28/2015. Nesta linha, sustentou que o referido comitê é "formal e materialmente inconstitucional", pois foi criado por meio de decreto, "quando deveria ter sido instituído por lei". Além disso, a defesa argumentou que a criação do Comitê ofenderia garantias constitucionais.

Diante disso, a defesa pediu a declaração da inconstitucionalidade formal e/ou material do decreto, a consequente anulação da investigação realizada pelo Cira, bem como o trancamento da ação penal da Operação Sodoma 1, em trâmite na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Com informações RDNews