O delegado Luiz Henrique Damasceno, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), afirmou em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (19) que a deputada federal Rosa Neide (PT) chegou a ser ouvida, em outra ocasião, e foram constatadas algumas contradições que levou ao pedido de busca e apreensão em desfavor dela.

A operação Fake Delivery foi deflagrada pela Defaz esta manhã e tem por objetivo investigar o desvio de mais de R$ 1.1 milhão da Secretária de Estado de Educação (Seduc), que eram destinados para a aquisição de produtos para escolas indígenas de Mato Grosso.

“Rosa Neide era secretária da época e é citada por algumas testemunhas como quem teria determinado a compra dos materiais. Ainda é cedo para dizer que ela tenha envolvimento, mas têm contradições. Ela disse que material todo estaria estocado, mas grande parte não estava estocado”, disse delegado.

Além da casa da parlamentar, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção. Ele foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.

As investigações apontaram que Francisvaldo assinou na época 28 notas de recebimento dos materiais desviados. Na época, o coordenador indígena responsável pelas escolas não chegou a ser consultado para saber se era necessária a compra.

"Do material entregue, boa parte chegou a ter data de validade vencida por ausência de logística de material para entregar. A aquisição foi feita às pressas, no final do governo. Ainda não sabemos onde o material foi parar”, informou o delegado.

Após prestar esclarecimentos sobre o caso, Francisvaldo será encaminhado para audiência de custódia na Sétima Vara Criminal da Capital.

“Pirotecnia”

Aos veículos de comunicação da Capital, Rosa Neide chegou a criticar a operação Fake Delivery dizendo que foi um show de pirotécnica.

“Estou fora de Cuiabá e agora que estou me inteirando da situação. Estou muito tranquila. Não tenho nada a temer dessa situação. O show de pirotecnia que, infelizmente, ainda está pairando sobre os órgãos de Justiça”, afirmou. 

A fala da parlamentar chegou a ser rebatida pelo diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, delegado Fernando Vasco Pigozzi, durante coletiva.

“Pirotecnia em hipótese alguma. Posso dizer que nós estivemos lá em três veículos descaracterizados. Se nós quiséssemos fazer pirotecnia, a postura seria totalmente contraria à que realmente foi executada. Fizemos uma operação totalmente discreta. Cumprimos nosso papel”, disse Vasco.

Fake Delivery

As investigações sobre o desvio de materiais escolares que seriam destinados aos indígenas, foi detectado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção e as investigações remetidas á Defaz no ano de 2017 a Defaz.

Os crimes ocorreram no final do ano de 2014. De acordo com a Polícia Civil, cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; 5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.