Os vereadores decidiram adiar para a próxima semana a análise dos projetos do Executivo prevendo a criação da taxa do lixo, a majoração de outras taxas e também mudanças na cobrança do IPTU. Os projetos serão avaliados numa reunião interna na próxima segunda-feira e deverão ir a votação na próxima sessão ordinária, no dia 25. Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Aristóteles Cadidé (PDT), os vereadores querem esclarecer algumas dúvidas e ainda podem modificar as propostas encaminhadas pelo Executivo.

A reportagem apurou que a implantação da taxa do lixo é uma das maiores preocupações dos vereadores. A medida visa garantir os recursos para a implantação do aterro sanitário e prevê que a taxa será calculada de acordo com a metragem do terreno. Para os imóveis residenciais a taxa proposta é de R$ 0,09 por metro quadrado, chegando a R$ 0,15 por metro quadrado nos imóveis comerciais e industriais. A taxa mínima no primeiro caso será de R$ 5,97 por mês, e R$ 20,18 para as empresas.

"No caso do comércio e da indústria alguns vereadores entendem que será preciso estabelecer outro critério, já que nem sempre a empresa que tem a maior área é a que produz mais lixo. Além disso é preciso levar em conta o tipo de lixo produzido. Estabelecimentos que produzem lixo tóxico ou contaminante, por exemplo, não podem ter a mesma taxa que aqueles que produzem lixo comum", exemplificou Cadidé.

IPTU
Mas a maior polêmica envolve a cobrança do IPTU. A Prefeitura propôs a redução de alíquotas em todas as zonas fiscais. O imposto que hoje chega a cinco por cento do valor venal em algumas áreas, passará a ser calculado com uma alíquota que varia de 0,4% a 1%, podendo chegar até a 2% do valor venal no caso dos imóveis que não têm muros e calçadas.

Porém, mesmo com a redução das alíquotas, o valor final ficará mais alto devido a readequação da planta de valores - que serve de base para o cálculo. Sem reajustes há mais de 10 anos, a planta está defasada e, em alguns casos, terá reajustes de até mil por cento.

"Infelizmente tínhamos uma política tributária equivocada que, ao invés de reajustar o valor venal do imóvel, priorizava o aumento das alíquotas. Isso gerou uma distorção e provocou inclusive no ano passado uma decisão do Tribunal de Contas do Estado obrigando todos os municípios com mais de 50 mil habitantes a promoverem ajustes anuais da planta de valores", explicou Cadidé.

Inicialmente a Prefeitura pretendia fazer o ajuste com base nos valores de mercado, o que elevaria a arrecadação do IPTU dos atuais R$ 28 milhões para cerca de R$ 90 milhões por ano. Mas, após uma discussão com os vereadores, o Executivo aceitou adequar a planta de valores em níveis abaixo dos praticados pelo mercado, o que deve resultar numa arrecadação em torno de R$ 45 milhões.

"Infelizmente a política tributária anterior era contrária aos interesses do município. Terrenos que valem R$ 40 mil estavam classificados com valor irrisório, entre R$ 2 a R$ 3 mil reais. A nova planta de valores corrige parcialmente isso. Mas, por mais que a gente ache que a proposta não está fora da realidade, tentaremos reduzir um pouco mais", antecipou Cadidé.