Entidades que representam o comércio de Rondonópolis se manifestaram a respeito do projeto de lei do vereador Aristóteles Cadidé (PDT) para a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos na cidade. A maioria ainda não foi convocada para as audiências públicas onde o assunto será discutido, mas alguns dirigentes adiantam que não permitir que uma loja ou supermercado abra nos finais de semana significa um retrocesso.

A equipe do site Gazeta MT conversou com a presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) do munícipio, Eliane Queiroga, que disse que o projeto do vereador Cadidé precisa ser avaliado melhor, até porque contemplará a todos, independente do tamanho do estabelecimento. "A pessoa que é contratada por uma empresa que funciona em horário diferente do restante do comércio tem que saber que aquele estabelecimento funciona dessa maneira, um exemplo é a Havan que abre também aos domingos", diz Eliane.

O projeto de Cadidé prevê uma alteração no Código de Postura da cidade para regulamentar o horário em que as lojas abrem e fecham. Caso algum estabelecimento se interesse em permanecer mais tempo aberto, será necessário antes pedir autorização para a Prefeitura.

No anteprojeto do parlamentar consta que ficarão de fora dessa normatização as farmácias, drogarias, hotéis, estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, barbearias, salões de beleza e estética, ambulantes regulares e floriculturas.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Lucas Gonçalves, falou que a Entidade tem interesse no projeto e afirmou que não há fiscalização do poder municipal quanto à abertura e fechamento do comércio.

"Não se sabe o horário de funcionamento das empresas no que prejudica os empregados. Muitas vezes o funcionário se vê obrigado a não honrar e desistir de frequentar a escola ou a faculdade. Quando não desistem saem tarde do trabalho aumentando o risco de acidentes, principalmente com motos", comenta Lucas Gonçalves.

Na opinião do secretário do Sindicato do Comércio Varejista, Jose Cesar Ferrari, as empresas podem abrir em horário alternativo desde que elas arquem com as obrigações trabalhistas - como o pagamento de horas extras e outras compensações já previstas em lei ou definidas em acordo com os empregados. O secretário reiterou que Rondonópolis voltar a ter um horário fixo de funcionamento representaria um retrocesso.

"A cidade tem que evoluir, por isso não se pode ter um horário fixo. Hoje nas grandes cidades há supermercados que funcionam 24 horas. A nossa cidade cresceu e as empresas daqui devem ter permissão para flexibilizar o horário de funcionamento ", diz Jose Ferrari.

Antes que o projeto seja protocolado na Câmara Municipal haverá audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade. De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Homem de Carvalho, ao se discutir a ideia com segmentos da sociedade a proposta ficará mais fortalecida.

"Quando se discute amplamente um projeto desse, que é polêmico, então ele fica mais fortalecido e pode passar direto na votação sem problema algum", comenta Carvalho.

Luiz de Carvalho disse que há uma lei federal que permite às empresas abrirem em horário diferenciado, desde que seja feito um acordo coletivo, mediado pelo sindicato dos empregados e que se siga as normas trabalhistas. O presidente da Acir avalia que a Câmara pode criar leis para normatizar qualquer coisa, como o horário do funcionamento do comércio, mas ele destaca que uma lei municipal não pode se sobrepor a uma lei federal.

"Com certeza todas as entidades representativas da nossa cidade estão abertas para discussão e tomara que possamos conversar e que a gente possa achar um melhor caminho, que agrade os dois lados. Acho que tudo tem que ser feito dentro dessas normas" conclui Luiz de Carvalho.

O vereador Aristóteles Cadidé disse que os convites às entidades estão sendo processados e as datas das audiências públicas deverão ser anunciadas ainda nesta semana..