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Sindicato do Comércio e prefeitura se reúnem novamente para discutir situação dos ambulantes

Eles cobram a aprovação de uma lei mais dura e que retire essas pessoas das ruas

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19 de Setembro de 2014, 12h29

Sindicato do Comércio e prefeitura se reúnem novamente para discutir situação dos ambulantes
Sindicato do Comércio e prefeitura se reúnem novamente para discutir situação dos ambulantes

A diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom) se reuniu na manhã dessa sexta-feira, 19, com representantes da prefeitura para discutir uma solução para o caso dos vendedores ambulantes, que ocupam ruas e calçadas da cidade, causando inconvenientes para pedestres e concorrendo deslealmente com os comerciantes regularmente estabelecidos. Eles cobram a aprovação de uma lei mais dura e que retire essas pessoas das ruas.   

'Nossas calçadas e ruas estão tomadas de vendedores de móveis, cofres e todo tipo de bugiganga', disse o presidente do Sincom, Almir Batista de Santana - Foto Luan Dourado/GazetaMTDe acordo presidente do Sincom, Almir Batista de Santana, os empresários estão preocupados com a situação e cobram uma solução breve para a situação. "O que nós queremos é uma ação rápida da prefeitura, pois nossa cidade virou uma verdadeira vergonha, pois ao invés de vermos nossas ruas tomadas por canteiros de obras, vimos que elas estão tomadas por vendedores ambulantes. Nossas calçadas e ruas estão tomadas de vendedores de móveis, cofres e todo tipo de bugiganga. O que nós queremos é que haja uma fiscalização e nossa cidade volte a ser como antes, organizada e com um comércio sólido", afirmou.

Para o sindicalista, a concorrência desleal cria desânimo entre os empresários e pode até provocar até o fechamento de comércios legalmente estabelecidos. "Os ambulantes são uma concorrência desleal com quem emprega e paga seus impostos em dia. Chega a ser fora da realidade, pois são produtos subfaturados que eles vendem, que não pagam impostos e geram prejuízos para o estado, para o município e  para toda a sociedade", concluiu.

Presente na reunião, o procurador do município Fabrício Correia afirmou aos empresários que a questão é complexa e envolve muitos fatores. "É preciso entender que já existem leis para tratar desse assunto e que grande parte dos ambulantes tem um alvará de funcionamento provisório e recolhe todas as taxas exigidas pela prefeitura. A intenção da prefeitura é ter as nossas ruas e calçadas desimpedidas, mas não adianta tirar essas pessoas agora e daqui a alguns dias elas estarem de volta", argumentou.

Segundo o procurador, uma solução para tirar esses vendedores das ruas seria envolver a fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) no caso. "Nós (prefeitura) podemos notificar as pessoas que estiverem irregulares a saírem dos locais onde estão, mas não temos o poder de confiscar as mercadorias dessas pessoas. Por isso, o ideal é envolver a fiscalização da Sefaz, já que a maioria das mercadorias que eles vendem não tem nota fiscal de origem e nem paga impostos", disse.

Ainda segundo Fabrício Correia, a questão é complexa e envolve outros fatores, além da questão legal. "Nós, da prefeitura, não podemos ver só o lado do empresário, mas sim de toda a cidade e temos que ver o lado social da situação também. A pessoa que vende chinelo na calçada tem o sonho de ter uma loja equipada e que paga seus impostos. Então, em nossas ações, temos que ter essa preocupação também", concluiu.

A reunião contou com a presença de empresários e dos secretários municipais Valdecir Feltrin, da Receita, e Stefânia Pasqualoto, do Desenvolvimento Econômico. O grupo deve se reunir novamente na próxima segunda-feira, 22, quando a chefia regional da Sefaz deve ser convidada para participar da reunião.