À reportagem, a concessionária Rota do Oeste, que administra as rodovias BR 163 e 364, em Mato Grosso, informou em nota que está analisando os pontos da Medida Provisória 800/2017, publicada hoje, 19, no Diário Oficial da União, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.

"A Rota do Oeste está analisando o texto da Medida Provisória para definir sua adesão. Considera este um importante avanço para garantir a retomada dos investimentos. A concessionária destaca ainda que somente a duplicação está suspensa, os demais serviços estão sendo realizados normalmente", diz a nota enviada ao GazetaMT.  "Atualmente, a Rota do Oeste conta com três frentes de trabalho destinadas à recuperação de pavimento, manutenção e conservação. Tem 18 bases de atendimento ao usuário e realiza, em média, 346 atendimentos diários de socorro mecânico, resgate médico, entre outros", segue.

Investimentos

O modelo de concessão da BR-163 em Mato Grosso prevê que parte das obras de duplicação no trecho de 850,9 quilômetros seja compartilhada entre a Rota do Oeste (453 quilômetros) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) (400 quilômetros).

Essa divisão ocorre já que, na data de realização do leilão da rodovia, os trechos de Rondonópolis a Cuiabá e de Rosário Oeste a Posto Gil (Diamantino) estavam licitados pelo Governo Federal para que outras empresas fizessem a duplicação.

Sendo assim, a Rota do Oeste entregou em março de 2016 um trecho de 117,6 quilômetros duplicados, da divisa com Mato Grosso do Sul a Rondonópolis. Tem ainda a responsabilidade de duplicar em cinco anos o segmento da rodovia dos Imigrantes (BR-070), na região de Cuiabá e Várzea Grande; e o trecho de Posto Gil (Diamantino) a Sinop.

A MP

Ponto importante no documento, a MP possibilita às empresas aumento no prazo para a realização de obras. Amplia de cinco anos -como o previsto no governo da ex-presidente Dilma Rousseff-, para 14 na chamada terceira etapa. "O prazo máximo para a reprogramação do cronograma de investimentos originalmente assumido será de quatorze anos e estará condicionada, em cada caso, à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão", cita o texto.

A MP foi assinada pelo atual presidente Michel Temer -PMDB, antes de seu embarque para o Estado Unidos.  As concessionárias interessadas em aderir à nova contratação tem um ano para se manifestar. O novo cronograma será negociado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres -Antt.

Em troca, cada concessionária terá redução nas tarifas de pedágio, encurtamento do prazo da concessão ou uma combinação de ambos. Uma vez reprogramada a concessão, será priorizada a duplicação dos pontos de maior movimento. A medida ainda garante a suspensão da cobrança de multas pela falta de investimentos previstos no contrato original.