Mesmo com a necessidade de votar os vetos do prefeito Zé Carlos do Pátio a todas as emendas aprovadas pela Câmara Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, o presidente da Casa, vereador Ananias Filho (PR), afirmou que o recesso do legislativo municipal será mantido. Uma sessão extraordinária somente poderá ser convocada, segundo o presidente, após o retorno de todos os parlamentares à cidade, já que muitos estão de férias.

Ananias destacou que os vetos do prefeito às emendas podem ser apreciados mais tarde e não há nada no regimento da Casa ou na legislação que exija a convocação dos parlamentares durante o recesso em casos como estes. O único empecilho gerado com a situação é que a poder executivo municipal fica impedido de promover alterações e mudanças no orçamento.

A LOA 2012 foi votada em sessão extraordinária no dia 21 de dezembro, período que a Câmara Municipal já deveria estar em recesso conforme o regimento. Além dessa, uma nova sessão extraordinária foi realizada no dia 27 de dezembro. A previsão é que a Casa de Leis volte do recesso somente na segunda quinzena de janeiro.

"Os vereadores também têm direito a férias. Após a volta de todos para Rondonópolis é que uma reunião pode ser realizada para definir sobre a convocação de uma sessão extraordinária para apreciação dos vetos", concluiu Ananias.

APROVAÇÃO E EMENDAS

A LOA 2012, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores com um total de 18 emendas, tem uma previsão orçamentária de R$ 467,3 milhões, R$ 12 milhões a mais daquele executado em 2010, quando o total atingiu R$ 455 milhões e já foi discutida com a população em três audiências públicas. Saúde e Educação são as pastas que receberão as maiores fatias do orçamento, respectivamente, seguidas pela Infraestrutura.

A maior parte das emendas aprovadas pela Câmara Municipal é referentes a inclusão de recursos na área de infraestrutura, especialmente, para pavimentação asfáltica.  Duas das 18 emendas foram de autoria de todos os vereadores. A emenda modificativa nº 5 prevê um reordenamento do direcionamento dos recursos da Câmara Municipal e a supressiva nº 3 retira da LOA o artigo que garantia ao poder executivo a realização de créditos adicionais e especiais em até 25% do valor do orçamento sem a prévia aprovação do poder legislativo.