O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) intensificou, ao longo de 2026, suas frentes de atuação para garantir a liberdade de escolha política e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho no estado. A estratégia adotada pelo órgão combina a apuração de denúncias com amplas ações educativas, preventivas e de articulação interinstitucional voltadas a trabalhadores, empregadores e gestores públicos.

Atualmente, o MPT-MT acompanha 19 procedimentos relacionados ao tema, distribuídos por municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Juína, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirãozinho e Campo Novo do Parecis. Os registros englobam ocorrências tanto na iniciativa privada quanto no serviço público municipal e estadual. Dados da instituição mostram que, até a primeira quinzena de setembro, 12 procedimentos permaneciam ativos, 2 estavam sob análise da Câmara de Coordenação e Revisão, 2 haviam sido arquivados e 3 desativados. Contudo, o órgão ressalta que a existência de uma denúncia não comprova, por si só, a irregularidade, sendo cada caso analisado individualmente.

Mais do que apurar relatos, a instituição apostou em medidas preventivas desde o início do ano. Em abril, o MPT-MT integrou a assinatura do Pacto pelo Voto Livre no Trabalho ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A agenda educativa passou por diferentes setores, incluindo debates com entidades sindicais durante o Maio Lilás em Rondonópolis, reuniões com dirigentes partidários e contadores promovidas pelo TRE-MT, e encontros com o setor empresarial articulados pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt).

A atuação integrada também se reflete em parcerias estratégicas firmadas em 2026, como o acordo de cooperação com o TRE-MT para troca de informações e capacitações, além do diálogo contínuo com a Polícia Federal para assegurar a coordenação nas Eleições 2026. Na frente de conscientização pública, o MPT-MT passou a integrar em setembro uma iniciativa com o jornal A Gazeta para a veiculação de tirinhas educativas baseadas em casos reais julgados pela Justiça do Trabalho no estado.

O assédio eleitoral no ambiente laboral é definido como qualquer conduta de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento que busque influenciar ou manipular o voto e a manifestação política de empregados. Entre as práticas irregulares estão a promessa de vantagens ou ameaças de prejuízos profissionais vinculadas ao resultado das urnas, a exigência de participação em atos de campanha ou uso de símbolos partidários, o constrangimento por apoio a diferentes candidaturas, a realização de enquetes internas e a manipulação intencional de escalas de trabalho no dia do pleito.

A procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforça que a instituição permanece vigilante para coibir abusos que comprometam a autodeterminação dos trabalhadores. Diante de constatações irregulares, o órgão pode adotar medidas que vão desde orientações, recomendações e Termos de Ajuste de Conduta até o recurso à via judicial.

Trabalhadoras e trabalhadores que identificarem situações de assédio eleitoral podem procurar o MPT com garantia de sigilo da identidade. As denúncias podem ser feitas pela página oficial mpt.mp.br/assedio-eleitoral ou por telefone nas unidades regionais de Cuiabá, pelo número (65) 3613-9100; de Rondonópolis, pelo (66) 3411-6800; e de Sinop, pelo (66) 3520-0100.