GRAVE
Aprosoja diz que é grave repasse de parcela do Fethab aos órgãos do judiciário
Do total, R$ 4,6 milhões vão para o TJ-MT e R$ 1,5 milhões para o MPE
02 de Março de 2015, 14h13
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) emitiu nesta segunda-feira (2) uma nota em que considera grave o repasse de R$ 6,2 milhões do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado, que eram provenientes do Fundo de Transporte a Habitação (Fethab). Do total, R$ 4,6 milhões vão para o TJ-MT e R$ 1,5 milhões para o MPE.
Segundo a Aprosoja, a associação chegou a entrar na Justiça em 2014 com uma ações visando garantir que os recursos do Fethab fossem realmente aplicados em investimentos em transportes e habitação. Conforme a nota, a ação ainda está em trâmite judicial.
Outra reivindicação da ação, conforme a nota da Aprosoja, é a devida instalação do Conselho Gestor do fundo, instância responsável por gerir os recursos de forma transparente. "Embora tenha sinalizado com a intenção de recompor o Conselho, o Governo do Estado ainda não concretizou de fato a ideia", segue a nota.
De acordo com a nota, dificuldades de caixa e restrições orçamentárias são fatos compreensíveis por parte da sociedade e eventuais necessidades urgentes de repasse pelo Governo do Estado deveriam ser definidas no Conselho Gestor do Fethab, e não poderiam ter sido feitas de forma impositiva como ocorreu.