Durante a sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (2), os projetos e emendas aprovados do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais (PCCS) voltou a um dos debates principais. Tão logo quanto votado e aprovado, vereadores já pensam no erro. Os super-salários e a falta de leitura aprofundada das emendas agora parecem  estar cobrando o preço.

O primeiro a se manifestar foi o vereador Jaílton do Pesque Pague (PDT). Em seu discurso na Tribuna, tentou defender os colegas da Casa de Leis, mas admitiu: "Pode ter havido erro, a Câmara pode ter errado", disse. Em defesa completou: "Jamais fomos omissos, apesar das críticas. Estamos trabalhando com clareza para aprovar o PCCS".

Logo após a fala do vereador, o GazetaMT procurou ouvir outros dois vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Fábio Cardozo (PPS), além da falta de bom senso dos que votaram em favor das emendas, houve erro do ponto de vista legal. "Do ponto de vista Jurídico, há emendas inconstitucionais. Se houver questionamento jurídico, a emenda cai", resumiu. "A Câmara poderia e deveria ter feito um levantamento melhor, porém, trabalhou com a ideia de aprovar e depois contar os zeros. Mas tenho clareza de que a situação será organizada", completou.

Ibrahim Zaher (PSD) também disse clamar pelo bom senso dos colegas vereadores, apesar do atropelamento cometido contra o parecer da CCJ. "Os vereadores não levaram em conta um novo concurso público, que irá aumentar a folha de pagamento. Não podemos majorar o impacto da aprovação das emendas com base na folha atual, mas sim pensar no impacto daqui a cinco ou dez anos, pois é isso que o município vai absorver. Vamos ter oportunidade de passar isso a limpo e não tenho dúvidas que a Câmara vai ter responsabilidade em manter o veto de algumas emendas".

Super-salários

Quanto aos super-salários que poderão ser pagos às categorias mais beneficiadas com o novo PCCS, ainda que minoria, os vereadores também se posicionaram. Em defesa dos servidores, o primeiro a se falar foi o atual presidente Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), que disse não acreditar no impacto e nos números divulgados na imprensa pelo prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (PPS). Ainda assim, prometeu analisar com responsabilidade os vetos que certamente virão no texto após a avaliação do Executivo.

Para a CCJ, o terror do super-salários e o nascimento dos "novos milionários" da cidade é real. "Existe sim uma questão de super salários que precisa ser avaliada. Vamos ter uma reunião já nos próximos dias para discutir e confio que se fará uso do bom senso" disse Fábio Cardozo, frisando ainda a importância da utilização do PCCS como um instrumento de igualdade e contemplação dos servidores públicos como um todo.

"O próprio sindicato, assim como a Câmara, não tem acesso real (aos números). Existe uma confusão geral quanto ao salário base e quanto aos vencimentos. O ponto que precisa ser levado em consideração é o valor final pago ao servidor e, para não fazer injustiça, vamos aguardar o levantamento do RH da Prefeitura. Antigamente já tinham servidores que ganhavam até 15 mil reais e com as emendas este valor pode ultrapassar este teto, o que não é permitido. Eu acredito que a aprovação de algumas emendas irá trazer impacto. Pode não chegar aos números divulgados, mas,  ainda assim, algo em torno de dois a três milhões por mês  gerando trinta a quarenta milhões ao ano é investimento muito alto para ser gasto com folha de pagamento", completou Ibrahim Zaher.