Depois de dezesseis anos, a luta pela titulação definitiva dos lotes do assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, continua. Semana passada, um grupo de assentados esteve no escritório da Advocacia Geral da União, em Cuiabá, em busca de apoio para renovação dos títulos provisórios de seus lotes. O documento que eles têm está vencido e por conta disso os trabalhadores rurais estão sem acesso à linhas de créditos e não conseguem resolver qualquer questão que envolva as terras.

O caso vem sendo acompanhado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) desde 2009, durante sua gestão como chefe do departamento de aquisição de terras do Incra/MT. “O assentamento foi criado no ano 2000 beneficiando 245 famílias. Todas receberam títulos provisórios de seus lotes com o compromisso de resolverem uma série de questões, como o georreferenciamento, para depois da vistoria técnica do Incra receberem títulos definitivos. Problemas como a ocupação da reserva legal por outras famílias fizeram o processo parar.”

Barranco explica à época houve a tentativa de retirada dos posseiros, mas sem sucesso. A área ocupada fica no município de Vera e no local vivem hoje cerca de 200 famílias. “O Jonas Pinheiro é cortado pelo Rio Celeste. No documento oficial a área agricultável ficou do lado de Sorriso e a reserva no município de Vera. Os ocupantes da reserva dividiram os lotes, abriram áreas de plantio e desde então querem que o Incra legalize a área criando o assentamento Alto Celeste. São famílias organizadas que alegam que o passivo ambiental causado pela ocupação é muito pequeno. Portanto, a área deveria ser legalizada de acordo com o Código Ambiental Brasileiro (CAB).”

Segundo o deputado, o argumento pode ter fundamento. “O CAB, aprovado em 2012, estabelece que as áreas abertas até 22 de julho de 2008 estão pacificadas quanto à questão ambiental. Portanto, baseado nisto, a ocupação pode vir a se tornar legal. O que estamos buscando junto ao Incra é que se faça o levantamento do passivo ambiental pra que a recomposição da reserva seja feita em outra área. Ultrapassada esta questão, Jonas Pinheiro e Alto Celeste poderão ser reconhecidos como assentamentos da reforma agrária e titulados.”

Barranco assegura que o processo não tem data pra acabar, mas há boas perspectivas. “O Dr.  José Bruno, advogado geral da União, se dispôs a promover um novo debate entre Incra, assentados e posseiros o quanto antes. A discussão será no próprio assentamento e vai ser acompanhada por nossa equipe jurídica e pelo vice-prefeito de Vera, Marcelo da Costa. Espero que este problema chegue logo ao fim, afinal de contas é da agricultura familiar que saem os alimentos dos brasileiros. A agricultura familiar precisa ser tratada com atenção e respeito, mas preservando o meio ambiente. Nenhum direito a menos”, concluiu o deputado Valdir Barranco.