O Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou os efeitos da liminar concedida pela juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Mendes e determinou que o depoimento do ex-governador Silval Barbosa seja aberto na Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento na Câmara Municipal de Cuiabá que investiga a suspeita de recebimento de propina pelo prefeito Emanuel Pinheiro enquanto exercia o mandato de deputado estadual.

O depoimento de Silval Barbosa está programado para ocorrer na manhã desta segunda-feira (2). A decisão foi dada pelo desembargador Paulo da Cunha em sede de plantão no domingo (1º).

A decisão é de domingo (1º) e atende um mandado de segurança interposto pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da CPI.

No mandado de segurança, Bussiki alegou que a decisão da magistrada “é ilegal, abusiva e com certeza se assim permanecer causará dano irreparável ou de difícil reparação para o impetrante, para os trabalhos da CPI e consequentemente para toda a população”.

Na decisão, o desembargador destacou que a decisão da juíza somente seria admissível se o ato convocatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, ainda que indiretamente, afetasse o direito de locomoção de Silval Barbosa.

 “Não se está a discutir se o convocado Silval da Cunha Barbosa tem ou não direito à preservação de sua imagem, ainda que decorrente da condição de colaborador premiado, até porque tratamento vexatório ao depoente/investigado pode, eventualmente, caracterizar crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.689/2019)”, destacou.