A Assembleia Legislativa (AL) deve apreciar nesta terça-feira (02), o projeto de lei que prevê multa de R$ 500 a pessoas físicas que desrespeitarem as medidas de biossegurança, como o uso de máscaras, e promoverem aglomeração, em Mato Grosso.

O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis no final da tarde de segunda-feira (01), pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“O projeto de lei ora apresentado objetiva conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”, argumentou o governador no projeto.

As empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil. Além disso, a mensagem ainda prevê aplicação de multa de 1% ao mês a quem não pagar a multa.

Ainda conforme o documento, a exceção fica por conta de trabalhadores da saúde, indústria, transporte de grãos, delivery e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

A fiscalização ficará a cargo dos Procons estadual e municipal; órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar; Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.