O chefe do Executivo Municipal, Zé Carlos do Pátio (SD), encaminhou para apreciação dos vereadores, em sessão ordinária realizada dia 25 de abril, o Projeto de Lei nº 052 que solicita autorização para a doação, ao Governo do Estado, de uma área, localizada na região da Vila Operária, para a construção do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI. Alguns vereadores não foram favoráveis ao projeto, fazendo com que o líder do prefeito na Casa de Leis, Juary Miranda (SD), o retirasse de pauta. 

O terreno mede mais de 20 mil metros quadrados e abrigaria, em um mesmo espaço, o NAI, que prevê a integração operacional de órgãos do judiciário: Ministério Público, Defensoria Pública e Segurança Pública, destinado ao atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais. O lote 13C fica à margem direita da BR-364, zona urbana de Rondonópolis e este seria o motivo do descontentamento de alguns vereadores. 

Na manhã desta terça-feira (2), alguns vereadores foram ao local para verificar a localização do terreno e se, de fato, o mesmo fica próximo a algum bairro da cidade. A comitiva, liderada pelo presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), atestou que o bairro mais próximo ao terreno é o Paiaguás, que fica há mil metros de distância. 

"Não há bairros próximos, mais ainda acho que o local poderia ser construído próximo a Penitenciária da Mata Grande ou até mesmo em uma outra área mais distante. Ao lado do espaço tem uma algodoeira que, se por ventura acontecer qualquer situação, pode pegar fogo e provocar danos irreparáveis, visto que o local é rodeado por mata", defendeu Zaeli. 

O vereador Vilmar Pimentel (SD) disse só ter participado da visita como forma de cortesia aos colegas legisladores, pois sua opinião continua a mesma. "Não acredito ser lá o melhor espaço para abrigar a obra. As pessoas falam em ressocialização, mas eles não estão cumprindo pena, assim como os detentos da Mata Grande? O nome é diferente, mas no frigir dos ovos é a mesma coisa", explicou. 

Acompanharam a visita os vereadores Rodrigo da Zaeli, Jailton do Pesque Pague (PSDB), Vilmar Pimentel (SD), Juary Miranda, João Mototáxi (PSL) e Batista da Coder (SD). 

ORDEM DO DIA 

Na reunião dos vereadores para discussão dos projetos, o promotor Ari Madeira participou para defender a construção do NAI. "A doação da área aconteceu há cerca de sete anos e se não for lá será onde? Parte da área já está garantida, esses dois hectares a mais dariam mais qualidade ao espaço. Estou aqui humildemente para pedir mais qualidade ao que será feito naquele local", explicou. 

O vereador Roni Magnani (PP) disse ao promotor que o problema é geográfico e que as cobranças da comunidade caem sobre o vereador. "Vamos para os bairros e os moradores questionam se deixaremos uma cadeia para menores ser construída próximo ao bairro onde moram. Ficamos sem ter o que dizer. Acho que o que falta é este esclarecimento para a sociedade. Dizer que o espaço é para a construção de um socioeducativo nos moldes de um internato, onde em vez de estarem nas ruas estarão estudando".

O promotor Ari Madeira disse que a construção do NAI não é uma conveniência. "Já está em trânsito em julgado. Vai ser naquela área e a doação de mais dois hectares daria ainda mais qualidade ao núcleo. O espaço é uma escola fechada e vai ser construído em Rondonópolis por ser uma cidade polo e por termos aqui um número maior de menores infratores do que na região". 

O promotor disse também que, dia após dia, as pessoas cometem crimes contra a humanidade. "Nada a ver com direitos humanos, pois não tenho dó dos que cometem crimes, mas ficar fechado em um ambiente igual ao que eles ficam não é o suficiente? É um espaço de dois a três metros quadrados, sem ventilação, camas de cimento e com um cheiro desagradável. Se não tomarmos posição não haverá quem o faça", lamentou.