A inadimplência da Prefeitura de Rondonópolis não é uma ocorrência nova, somente deste ano, o caso ocorre desde o início da gestão do ex-prefeito cassado, Zé Carlos do Pátio (PMDB), já que as informações do Aplic ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sempre foram repassadas em atraso. Esta situação justifica a não realização de convênios do Governo do Estado com o município e desconstrói o discurso do ex-prefeito de que o estado deixou Rondonópolis abandonada e que as obras tinham que ser feitas com recursos próprios.

Após mais de três anos de gestão, somente agora, com o afastamento de Pátio e com o prefeito interino, Ananias Filho (PR) é que a inadimplência está sendo tratada como ação primordial. Ananias já está trabalhando para reverter a situação o mais rápido possível e tornar novamente o município apto a firmar convênios com o Governo do Estado.

Entenda o caso

Rondonópolis está em situação de inadimplência com o Governo do Estado desde o início deste ano, o que impede ao município realizar convênios com o estado. A inadimplência se deu em função de atrasos na entrega de certidões fiscais, como pagamento de ICMS, e de certidões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas à falta de informações do Aplic.

A par da situação, o prefeito Ananias Filho, que assumiu a prefeitura no último dia 15 de maio, já iniciou os trabalhos para que o problema seja resolvido. Segundo o prefeito, ainda permanecem dois casos pendentes: as informações do Aplic ao TCE, que não foram enviadas desde dezembro de 2011 e o repasse do ICMS referente a uma empresa licitada para o Carnaval.

Ainda, conforme Ananias Filho, a empresa já foi notificada pelo município, que também protocolou um recurso na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para reverter a situação que persiste desde o Carnaval.

No caso dos repasses de informações do Aplic ao TCE, o prefeito explicou que nenhuma informação tinha sido repassada desde dezembro e que já iniciou os trabalhos para que, em aproximadamente 10 dias, o problema possa ser resolvido. Além de dezembro, estão atrasadas as informações dos meses subsequentes.

Prestações de contas

De acordo com dados dos acórdãos do TCE das prestações de contas dos exercícios 2009 e 2010 de Rondonópolis, problemas no atraso das informações do Aplic, entre outros, como irregularidades em licitações já haviam sido relatados e gerado multa ao ex-prefeito, cassado, Zé Carlos do Pátio. No último acórdão - exercício 2010 - o TCE apontou 89 irregularidades na prestação de contas e destacou que caso os atrasos nos repasses do Aplic permanecessem em 2011, a prestação de contas seria reprovada.