Três empresários beneficiados com incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) foram ouvidos durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Eles foram convocados como testemunha para esclarecer falhas no cumprimento de metas estabelecidas na lei que regulamenta o Prodeic.

Diante do fato da maioria ter alegado que o prazo para que todos os documentos fossem anexados ter sido curto, o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), resolveu estender o prazo até dia 10 de junho para que todos encaminhem o que estiver faltando. Caso contrário, ficará registrado o não cumprimento das metas e poderá ser pedido o ressarcimento do dinheiro. As oitivas serão mantidas.

A primeira oitiva foi realizada com a diretora da Cargill Brasil, Débora Santana. Ela informou que a empresa interpretou de maneira equivocada o requerimento feito pela CPI referente à documentação que comprove cumprimento de metas relacionadas ao programa Primeiro Emprego, além da qualificação e capacitação da empresa, participação nos lucros, ausência de certidões, entre outros problemas. "Quando fomos notificados entendemos que seria documentos atuais e depois que tivemos ciência que seria desde 2009, mas estamos anexando estes documentos", afirmou Santana.

Ela alegou também que o prazo foi pequeno para providenciar tudo que foi solicitado. O presidente da CPI reforçou que os questionamentos foram embasados na auditoria realizada tanto em documentos buscados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), quanto aos que foram solicitados às empresas, porém, como nem todas as dúvidas foram sanadas, ocorreram as convocações para oitivas.

Débora Santana fez que questão de assegurar que todas as metas exigidas foram cumpridas. Ela assegurou ainda que tem os protocolos dos documentos entregues à antiga Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia.

O deputado Max Russi (PSB), relator da CPI, aproveitou para falar sobre a falta de controle por parte do governo, que deixava de fiscalizar as empresas, além do problema de extravio e sumiço de documentos. Emanuel Pinheiro (PMDB) complementou alegando que ainda hoje a prática da fiscalização é falha, mesmo com a mudança de governo.

O segundo a ser ouvido foi Odivaldo dos Santos da empresa Bioterra Indústria de Reciclagem. O empresário alegou que alguns dos documentos solicitados são de 10 anos e estão em um local chamado arquivoteca.

Ele explica ainda que a empresa trocou de contabilidade por três vezes ao longo destes anos e por isso teve dificuldade em conseguir reunir tudo que foi requisitado pela CPI. Odivaldo relata que foi por algumas vezes vistoriados pela secretaria, entregou os documentos solicitados sobre as metas.

Atualmente, ele emprega 50 pessoas, e diz que todo ano presta conta sobre o programa Primeiro Emprego diretamente ao Tribunal Regional do Trabalho e nunca sofreu nenhuma sanção. Assim como os demais, ele terá até dia 10 de junho para apresentar toda a documentação necessária.

Nas considerações finais, Santos aproveitou para fazer um desabafo e criticou a forma como os empresários são tratados pelo poder público e acabam sendo marginalizados, ele reclamou ainda da diferença de tratamento dado ao pequeno e grande empresário. O empresário contou ainda que solicitou este mês o pedido de renovação do Prodeic, do qual é beneficiado com isenção de 90% do ICMS, mas tem encontrado muita dificuldade e caso não receba o incentivo, poderá fechar as portas.

Ele ressaltou que o trabalho da empresa dele é de reciclagem de lixo, prestando um serviço e benefício à sociedade. "Não recebemos sequer respeito na secretaria. Alguns servidores nos atende na forma de educação, mas os diretores ou presidentes sequer nos atende. Queremos deixar de ser tratado como bandido", afirmou.

Emanuel Pinheiro sugeriu que o empresário o procure em outro momento para falar sobre esta situação e disse que pretende intervir. O terceiro a ser ouvido foi José Almiro Bihl da Curtume Jangadas.

Ele informou ter sido notificado no dia 25 de maio e não ter tido tempo de apresentar toda documentação necessária. Ele assegurou que vem cumprindo as metas inclusive relacionadas ao controle de qualidade.

JBS E REI DA SOJA

A assessoria jurídica da JBS-Friboi apresentou novo requerimento à CPI solicitando parecer da Procuradoria da Assembleia referente a solicitação para que a oitiva do presidente Wesley Batista seja feita por escrito. A princípio o pedido havia sido negado pelo presidente da comissão de maneira monocrática, apesar de o requerimento pedir a decisão colegiada.

A oitiva de Wesley já foi adiada por duas vezes. Por último, ele alegou compromissos fora do país e estaria disponível a partir do dia 6, sendo assim, foi marcado o depoimento para o dia 7 de junho. O presidente solicitou que seja encaminhado ofício à Procuradoria para que se manifeste e deve deliberar sobre o assunto na reunião desta quinta-feira (2).

Max Russi, relator da CPI, chegou a encaminhar pedido para que fosse aceito o depoimento por escrito e caso não atendesse às solicitações da comissão que ele viesse a ser ouvido. Ele alegou ainda que não poderá estar presente na reunião de amanhã e devido motivos pessoais só retornará à Assembleia no dia 9.

A previsão é de que dia 16 de junho inicie a fase que irá apurar a concessão de benefícios para cooperativas. O deputado Emanuel Pinheiro voltou a requerer que seja datada a oitiva do empresário Erai Maggi (PP), que foi sócio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), convocado há pelo menos quatro meses pela CPI. Pátio informou que a equipe da comissão está juntando documentação e realizando as auditorias para poder convocar os demais sócios da Cooamat e outras também.

Com informações FolhaMax