O Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, elevou o tom na manhã desta terça-feira (02), ao rebater as acusações do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o fato de o gestor estar fazendo politicagem em uma denúncia de omissão de leitos, em que o município supostamente teria cometido ilícito na ordem de R$ 41 milhões.

Na semana passada, o Estado anunciou que processaria o município por provocar irregularidades que vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde (MS), sem nenhuma comprovação, até a falta de transparência na destinação de quantias vultuosas recebidas do Governo Federal para o enfrentamento a pandemia do novo coronavirus (Covid-19).

Aproveitando uma coletiva virtual, em que é realizada todas as semanas, o secretário da Pasta ponderou que ao contrário das declarações que vem sendo proferidas de que ele seria o novo candidato à tentar pleitear a cadeira no Palácio Alencastro, é o prefeito de Cuiabá que tem feito “politicagem 24 horas por dia”.

“Em relação a fala do prefeito que eu estou fazendo politicagem: prefeito, o senhor faz isso 24 horas por dia, eu não. Em 24 horas por dia eu trabalho para conseguir dar a população melhores condições de atendimento”, rebateu.

Contudo, Figueiredo emendou afirmando que “o senhor com esse seu populismo, ficar contando mentiras o dia inteiro, um bocado de dia assinando um documento que não honra e não cumpre, recebendo inclusive recursos do Governo Federal e agora vai ter que se explicar porque mentiu até do Ministério da Saúde, aí sim o senhor nesse seu populismo mente para a população, faz campanha 24 horas”.

Nas declarações, o secretário ainda diz que tem uma “demonstração clara de que não está perdendo tempo” com a ação judicial movida contra o município e chama o prefeito de hipócrita.

Cada leito de UTI, conforme uma portaria autorizando a habilitação de leitos para a Covid-19, recebe uma quantia diária de R$ 1, 6 mil para custeio e manutenção.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HMC); 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Eu tenho uma demonstração clara que eu não estou perdendo tempo com isso, sequer estou preocupado com a eleição, mas eu vou torcer muito para que alguém tenha coragem e possa resgatar Cuiabá das suas mãos, porque o que o senhor está fazendo é o cúmulo da hipocrisia com a população cuiabana”, pontua.

Ação judicial

A PGE decidiu mover a ação após a comissão de supervisão hospitalar da Central de Regulação da Secretaria de Saúde Estadual, ser barrada durante uma tentativa de fiscalizar leitos da Covid-19 do HMC, São Benedito e Pronto Socorro de Cuiabá, sem qualquer motivo plausível. A liminar prevê multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento.

No entanto, o prefeito Emanuel Pinheiro veio a público conceder explicações sobre o evento de impedimento da equipe, que tem função ainda de auditar os leitos para continuar recebendo recursos, e alegou estar sendo atacado politicamente pelo governador Mauro Mendes e o seu secretário de Saúde, em razão de o momento atual ser propício para um cenário político, uma vez que as eleições ocorrem em outubro.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ele criticou duramente a postura dos gestores e os acusou de serem levianos e irresponsáveis. Dito isso, ele anunciou processar o governador e seus subordinados, por violar o artigo 41 da Lei de Contravenção Penal, uma vez que estaria causando pânico e caos mútuo na sociedade por propagar, segundo ele, “fake News”. Ele ainda estuda ajuizar a ação na Lei de Segurança Nacional.

“No artigo 41 diz o seguinte: provocar alarde anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico, é o que o senhor [governador] que deveria pregar a estabilidade, a paz social e a ordem está pregando. O senhor quer gerar pânico, caos mútuo em cima de uma mentira sob a atuação da prefeitura de Cuiabá e com isso jogar a população cuiabana contra mim, tentar me derrubar politicamente”, disse em um trecho da live.

Contrapartida do município

Na noite de segunda-feira (1°), o secretário de Saúde da Capital, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, em uma reação rápida, anunciou que novamente irá recorrer ao Poder Judiciário para garantir que haja uma lisura na contratualização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) também da antiga Santa Casa de Misericórdia e do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

De acordo com o anúncio da prefeitura, a medida requer a garantia de uma fiscalização correta dessas unidades, de modo que possui junto a elas, independente do período de pandemia do novo coronavirus, contratos para regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), numa espécie de “gestão compartilhada”.

Questionado na coletiva virtual quanto a isso, o secretário Gilberto Figueiredo foi enfático ao relembrar que a estrutura da Santa Casa na Capital está em pleno funcionamento por iniciativa própria e de competência estadual.

“O prefeito tem um descabimento de ir a imprensa e falar que ele tem o direito de supervisionar. O secretário [Pôssas] ontem disse que tem contratualização feita. Santa Casa eles deixaram fechar, abandonado o hospital, que obrigou o Governo do Estado a tomar uma decisão. Hoje é um hospital muito importante que atende a todos por competência do Estado e graças a incompetência da Prefeitura de Cuiabá”, finalizou.

No último boletim divulgado pela SES-MT, Cuiabá registrou até esta segunda-feira (1°) 795 casos confirmados do novo coronavirus, sendo que já são 11 óbitos em decorrência do diagnóstico somente na Capital. É a cidade que mais possui casos da doença.

Relembre a crise na Santa Casa

O Hospital Santa Casa fechou as portas em março de 2019, após uma crise financeira atingir a unidade que na ocasião alegava uma dívida da prefeitura no montante de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) recomendou ao município que os recursos não fossem transferidos imediatamente, pelo fato de a diretoria da Santa Casa estar em débito com o Estado, uma vez que recebeu recursos para procedimentos e atendimentos que não foram realizados.

Após isso, o Poder Executivo, já sob o comando do governador Mauro Mendes (DEM), interviu na situação e apresentou uma proposta em um mecanismo chamado “requisição administrativa”, em que o Estado acabou utilizando a sua própria estrutura orçamentária para realocar o prédio e transformar o local no primeiro Hospital estadual na Capital. A reabertura ocorreu em janeiro de 2020, após vários meses de obras sendo em fase de conclusão e reorganização da folha de pagamento em atraso de funcionários. Cerca de 800 funcionários reivindicaram os salários em atraso.