A Assembleia Legislativa aprovou na sessão remota realizada nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elabora uma nova Política Previdenciária em Mato Grosso. Os membros do Parlamento haviam adiado a votação na última sessão e pedido 48 horas de prazo para remanejar a discussão.

Com isso, as idades mínimas para servidores se aposentarem muda. Mulheres deverão pedir a aposentadoria a partir de 62 anos e homens 65. A compulsória continua valendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.

Atualmente, o limite mínimo estabelecido é de 55 anos para mulher e 60 anos homem, para dar entrada no processo, começando a contribuir aos 25 anos as mulheres e 30 os homens.

Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério. 

A votação contou com 17 votos a favor e seis contrários e ocorreu ainda sob a pressão do Fórum Sindical, representando todas as classes, que acompanhou a sessão presencialmente.

A entidade não concorda com muitos dos aspectos tratados igualmente nos cálculos previdenciários de modo geral das categorias e tentará sensibilizar os parlamentares para incluir na lista, a diferença das reinvindicações enviadas ao Parlamento.

O presidente Oscarlino Alves, ascendeu uma polêmica afirmando que os parlamentares deram prioridade para a ala militar, cujo a representação na ALMT está sob forte apoio, tendo vários deputados como ex-servidores da Segurança Pública do Estado.

“Viemos assistir aqui a votação em primeira da PEC n° 6 da Reforma da Previdência, onde se passou apenas e exclusivamente as emendas que tendem ao remanescente da Segurança Pública, já que os militares tiveram tratamento diferenciado”, disse o presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

Texto agora segue para a segunda votação na Casa de Leis.