Nesta terça-feira (02.07), o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) participou da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, para discutir e aperfeiçoar os critérios para a estadualização de rodovias em Mato Grosso.

A Comissão Permanente, responsável por fiscalizar a construção, manutenção e conservação das vias públicas e estradas do Estado. O foco da reunião foi debater condicionantes mínimas exigíveis, bem como os procedimentos a serem seguidos para a realização de estadualização de trechos rodoviários no Estado de Mato Grosso.

Marcelo de Oliveira propôs a elaboração de projeto de lei para regulamentar a estadualização de rodovias, com parâmetros e regras. O secretário entregou à Comissão um documento elaborado em 2021 pela equipe técnica da Sinfra que contém todos os critérios das instruções técnicas para não prejudicar proprietários de terras e os municípios.

CRITÉRIOS RIGOROSOS

Nininho defende que a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei que determine critérios mais rigorosos para a estadualização, evitando que a prática se torne uma ferramenta de politicagem. Ele enfatizou que a decisão de estadualizar uma rodovia deve ser baseada na importância estrutural e nas necessidades técnicas, e não em interesses políticos locais.

"O que está acontecendo é que temos uma norma que, se aplicada corretamente, não estadualiza facilmente nenhuma rodovia. No entanto, há sempre uma flexibilização e os pedidos acabam sendo encaminhados para a comissão, é aprovada no plenário, mas o governo veta, e volta para cá. Estamos derrubando vários vetos, o que não é ideal. Chegamos a um entendimento de que é necessário estabelecer um limite e regras claras", diz Nininho.

MELHOR CAMINHO

Atualmente, conforme Marcelo de Oliveira, o Estado ainda possui cerca de 32 mil quilômetros de estradas de terra e aproximadamente duas mil pontes de madeira. “Não somos contra a estadualização, desde que o projeto siga os critérios elaborados pela Sinfra. O Estado não pode avançar onde não tem condições. Por isso, peço aos deputados que analisem o documento e façam sugestões que certamente serão avaliadas pela Sinfra”, justifica o secretário.

O deputado ressalta a importância do diálogo para encontrar o melhor caminho e sugeriu que, a partir de agora, os projetos sejam analisados para verificar se realmente justificam a estadualização. Ele cita o exemplo da estadualização da Rodovia do Peixe, uma rodovia de 19 quilômetros em Rondonópolis, que foi necessária para facilitar a pavimentação e a gestão da ferrovia que passa pela área.

Nininho aprovou a sugestão de um projeto de lei pelo secretário Marcelo de Oliveira e que a documentação da Sinfra vai ajudar bastante na elaboração do texto. "Vai facilitar o nosso trabalho. Não é qualquer rodovia que precisa ser estadualizada. Caso contrário, vira politicagem, com vereadores e prefeitos tentando agradar suas comunidades às custas do Governo do Estado. O Estado já ajuda os municípios com equipamentos e maquinário. Quando se trata de uma rodovia estruturante, a decisão de estadualizar deve ser técnica e justa", conclui Nininho.