Descaso

Empresa contratada para reforma do Socioeducativo abandonou a obra sem prestar esclarecimentos

A reforma deveria ter sido concluída até 23 de novembro de 2013, prazo máximo previsto na licitação

por

20 de Janeiro de 2014, 16h27

Empresa contratada para reforma do Socioeducativo abandonou a obra sem prestar esclarecimentos
Empresa contratada para reforma do Socioeducativo abandonou a obra sem prestar esclarecimentos

A reforma do Centro Socioeducativo de Rondonópolis está parada mais uma vez, a obra de revitalização que deveria ter sido entregue no máximoA reforma deveria ter sido concluída até 23 de novembro de 2013, prazo máximo previsto na licitação. Foto: GazetaMT até o dia 23 de novembro de 2013, prazo limite para conclusão, autorizada no dia 23 de agosto (Ref.: Contrato nº 053/2013/SEJUDH) conforme despacho exarado no processo nº 503740/2011 - SEJUDH, não foi concluída.

A empresa New Age Representações e Consultoria Imobiliária Ltda Me, responsável pela obra orçada em R$ 148.787,45, abandonou a reforma. Antes de abandonar a obra, a empresa solicitou uma ordem de paralização do dia 18/12/2013 ao dia 06/01/2014. Cumprindo o prazo pedido pela empresa, as obras não foram retomadas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a pasta tentou entrar em contato com a empresa New Age Representações e Consultoria Imobiliária Ltda Me para saber o motivo pelo qual não reiniciou a obra, porém ninguém atendeu ou retornou as ligações, sendo assim, foi feita a rescisão contratual e, será aberto novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa.

No início de dezembro do ano passado a equipe do site GazetaMT já havia investigado o motivo das obras estarem paradas, a empresa alegou falta de mão de obra, e informou que solicitaria um aditivo de prazo para conclusão da reforma. ( Leia mais)

Segundo a assessoria da Sejudh serão tomadas as medidas necessárias perante à lei sobre o caso.

Socioeducativo

Atualmente o Centro Socieducativo abriga 22 internos, a capacidade é para 23 menores. Medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo, o que não feito em Rondonópolis, por falta de condições mínimas.

Em abril de 2013, o promotor Ari Madeira, da Promotoria da Infância e Adolescência, encaminhou um requerimento à Vara da Infância e da Juventude, cobrando cumprimento imediato da sentença judicial concedida na Comarca local e parcialmente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2006, mas até hoje ignorada pelo Governo do Estado. No documento o promotor apresenta informações atualizadas para comprovar que o local não oferece condições de dignidade aos funcionários e principalmente aos menores internados.

Reproduzindo informações prestadas por servidores públicos e pelos próprios menores, o promotor Ari Madeira informou ao Poder Judiciário irregularidades graves decorrentes da omissão do Estado. Paredes sem pintura e rachadas, banheiros sem portas, sistema elétrico sustentado por 'gambiarras', esgoto entupido e um forte mau cheiro formam um cenário degradante, junto com a estrutura e o tratamento oferecido aos internos e trabalhadores.