A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que a prefeitura de Rondonópolis deve manter as 49 concessões de vagas de táxi doadas pelo ex-prefeito Ananias Filho (PR) ao final de 2012 e que aguarda uma decisão judicial para se pronunciar sobre o caso. As ditas concessões foram questionadas pelo Ministério Público, que entende que houve favorecimento de aliados políticos do ex-prefeito e recomendou que a prefeitura revogasse as concessões.

Diante da recusa do Executivo Municipal em cumprir com a determinação, o MP ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar pedindo o cancelamento do ato do ex-prefeito.

De acordo com o procurador geral, Fabrício Correia, a PGM orientou o prefeito Percival Muniz (PPS) a não revogar as concessões e aguardar uma decisão judicial. "Até que se prove o contrário, muitos receberam essas concessões de boa-fé. Então, se nós cancelássemos essas concessões, teríamos que licitar elas e colocar outros trabalhadores para trabalharem na vaga. Aí, se a decisão não for mantida pela Justiça, nós teríamos um problema maior, pois tanto essas pessoas quanto as novas concessionárias poderiam processar a prefeitura por danos morais e materiais e causar um prejuízo maior ainda ao erário público. Por isso, achamos mais prudente aguardar a Justiça se pronunciar por meio de sentença sobre o caso", informou.

Segundo o raciocínio do procurador, caso a Justiça se pronuncie pela anulação das concessões, a prefeitura poderia anular os atos sem riscos de alguma penalização. "Se o Judiciário revogar, não haverá o dano moral", disse.

Com relação ao possível favorecimento de aliados e apadrinhados políticos do ex-prefeito Ananias Filho, Fabrício Correia diz entender que cabe ao MP provar que isso de fato ocorreu e afirmou que em caso de comprovação, cabe à Justiça se manifestar e revogar todas as concessões. "A Justiça já nos requereu (à prefeitura) que fossem anexados aos autos do processo informações sobre todos os permissionários de vagas de táxi, o que nós já fizemos. Agora, a prudência nos aconselha a aguardar", concluiu o procurador.

As 49 vagas de táxi em questão foram concedidas pelo ex-gestor ao final de seu mandato, beneficiando pessoas que sequer tinham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou qualquer tipo de experiência na área, deixando de fora um grande número de trabalhadores que atuam na área e não possuem a vaga. Também pairam suspeitas de favorecimento de alguns assessores próximos do ex-prefeito, que teriam recebido vagas em nome de laranjas.