Na Serra da Barriga [Alagoas], em novembro de 1695, Zumbi, depois de descoberto, foi brutalmente assassinado por mais de 20 tiros e facadas. Entretanto, seu filho manteve lutas e resistências, ao que se sabe, até depois de 1720. Encarnando seu espírito guerreiro e libertador, o povo negro continuou a lutar, sob as formas de Quilombos, e a resistir de inúmeras maneiras contra a Escravidão e a opressão racista, o que forçou indiretamente a Princesa Isabel a proclamar a Abolição Oficial, em 1888, melhorando um pouco as condições dos negros afro-brasileiros. E, inspirados no desejo de Liberdade e Igualdade e Direitos, os negros continuam lutando e resistindo por melhorias de suas condições na sociedade – que só se completarão com a conquista da 2ª Abolição.

Voltando ao presente, tem-se justamente que ressaltar a data de 20 de Novembro e seus significados maiores na atualidade. Depois de uma vitória apertada, neste ultimo pleito eleitoral, as forças populares venceram mais uma vez o projeto Neoliberal – há 16 anos é assim. É importante situar que, desde a campanha contra Getúlio Vargas, que levou ao seu suicídio em agosto de 1954, a Direita nunca se unira tanto para alcançar o Poder – nem mesmo com o golpe de 1964. E foi derrotada, apesar da agressividade verbal dos Meios de Comunicação que, contrariando a própria democracia liberal burguesa, tomaram partidos abertamente e a favor do candidato da Direita, Aécio Neves – mas perderam as eleições.A maioria dos derrotados, ao invés de reconhecer a evidência da situação – sua própria derrota – muniu-se de vários recursos difamatórios e midiáticos para desmerecer a vitória adversária – como se isto pudesse alterar o resultado eleitoral, ou seja, sua própria derrota. É curioso destacar que as denúncias sobre desqualificações de votos chegaram ao extremo de situá-los enquanto mecanismos de conservação dos recebimentos de cestas básicas – como se as pessoas não pudessem apresentar mais de um motivo para votar – o que é um argumento grosseiro da elite para desqualificar o voto do pobre, pois é situá-lo como não tendo ideais, retirando-lhe a humanidade e direito de escolha. As ameaças de quem afirmam que o país ficou dividido e de que haverá “impeachment” ou golpe de Estado, parece raiva e mágoa de quem foi derrotado e não quer reconhecer isto, e que contava com a vitória, a qualquer custo, em suas projeções mágicas,equivocadas e infantis. Nós, negros afro-brasileiros e afrodescendentes – pretos, pardos e brancos descendentes de negros – deveríamos nos confraternizar com o povo vitorioso [classe média baixa e remediados + pobres e miseráveis], e não perdermos de vista nossas principais reivindicações específicas que ainda se encontram longe de serem satisfeitas completamente. Senão vejamos: frente aos comentários de que mais um conservador assumirá o Ministério da Economia, num contexto em que a pobreza em 2013 caiu em 5,44% [28,6 milhões de pessoas], mas que a miséria voltou a crescer de 5,29% para 5,50% [10,4 milhões de pessoas] devemos temer por nossa sorte, pois é sabido que a maioria dos pobres e miseráveis são negros – pretos, pardos e brancos de origem negra – e que medidas conservadoras em economia, de pronto, via de regra, geram aumento do desemprego, de inadimplências, ou mesmo da inflação, e, em casos raros, desvalorizações da moeda. Dentre as demandas especiais para os negros, encontram-se reivindicações contra possíveis cortes para a área da Saúde no próximo ano que, se vierem de qualquer jeito,

incidirão justamente sobre a atenção básica das velhas e novas doenças que afetam primordialmente os negros, como as Doenças Falciformes. De fato, espera-se que a área de Saúde melhore e seja prioridade, e que esta não seja prejudicada em nada e sim mais beneficiada, pois assim como é fácil remanejar verbas da área da saúde para outros programas não prioritários, não parece ser nenhum “bicho de sete cabeças” manter prioridades para a Saúde, num país em que o povo é, em grande parte, doente e desassistido.

Outra prioridade para os negros – já aprovada pelo Congresso Nacional – é a realização dos concursos públicos que destinem cotas raciais para estes. Esta medida é de suma importância para melhor redistribuição de renda para a população negra [54% da população declarada, no Brasil, em 2012, conforme IBGE|PNAD]. Ao lado do combate aos grupos de extermínios particulares e paramilitares ou mistos, esta é uma importante medida em defesa dos direitos à vida aos brasileiros em geral, com destaques para os negros, que vêm sendo as maiores vítimas desta forma de “pena de morte”, à brasileira.

Com possíveis retrações da força de trabalho oficial no Mercado de Trabalho, a inadimplência já vem crescendo. É possível que negros e brancos pobres, dentro dos marcos do racismo institucional do Brasil, venham a ser mais penalizados, ainda com redução das contratações de negros/as e redução de seus salários em termos relativos. Assim sendo, devemos não só ficar atentos, como denunciar e processar, quando for o caso, bem como, cobrar fiscalizações assíduas do Ministério Público e do Ministério do Trabalho. Outra demanda geral dos negros e brancos pobres é o combate governamental do Racismo e do Preconceito. Pois, as denúncias e os processos movidos pelos negros revelam crescimento de racismos que se dão entre nós, tanto porque afro-brasileiros estão tendo acessos a mais e melhores níveis de informação e educação formal, quanto porque ascensão salaria básica para 32% de negros que saíram da pobreza e da miséria e ingressaram na propalada classe C – classe média baixa de trabalhadores – causaram, e continuam causando, em razão disto, oposição, contestação, inveja e raiva em parcela das Classe Médias branca tradicional e Alta, levando a agravamentos de racismos e preconceitos, nas formas de Brancura e Branquice. Um exemplo disto é que o racismo contra nordestinos –basicamente negros – cresceu em 342,03% nas redes sociais no segundo turno das eleições nacional – o que na Mídia conservadora não se denunciou. Por isso é preciso cobrar medidas das autoridades públicas contra este “estado de coisas”.

Em níveis local e regional, em Rondonópolis, os negros – pretos, pardos e brancos descendentes de negros – os afrodescendentes, têm também reivindicações particulares para além daquelas gerais colocadas. Assim: 1. A primeira e angustiante preocupação é a manutenção do Cursinho Pré-vestibular gratuito Zumbi dos Palmares que, no curto prazo de nove anos, já contribuiu para inserir em nossas universidades públicas – Universidade Federal de Mato Grosso e Universidade do Estado do Mato Grosso – mais de 500 alunos, e, ainda, um sem número de outros estudantes que foram inseridos, por conta do Cursinho em questão, na rede privada de Ensino Superior. Nosso Cursinho e os rondonopolitanos deveriam ser respeitados; e o Cursinho, em respeito a todos, deveria ser conservado e ampliado, para “nossa gente” ser a mais favorecida por esta política pública Municipal. Ao invés disto, o Cursinho Zumbi dos Palmares vive correndo risco de ser extinto, pois falta-lhe: verbas, instalações, material didático e remunerações adequadas para professores – sendo que, nem

mesmo professores voluntários vêm sendo incentivados. Não é possível estabelecer política pedagógica que justifique ser contra um Cursinho gratuito que já beneficiou milhares de rondonopolitanos diretamente, e auxilia no combate à criminalidade e ao racismo que acomete a juventude pobre em nosso Município; 2. A segunda maneira de se atender às demandas da população negra e pobre de Rondonópolis seria a efetivação do SOS Racismo, que beneficiaria centenas, senão milhares de pessoas, em Rondonópolis, ou seja, negros, brancos pobres, homoafetivos, mulheres, transgêneros, travestis – que poderiam contar não apenas com este instrumento de denúncias, proteção e auxílios para processos e indenizações e reparações – mas além disto, colocaria nosso Município no território da vigência dos Direitos Humanos e da Modernidade; 3. Outra forma de assegurar Direitos através de políticas públicas para negros/as e brancos/as pobres seria a implementação do concurso público municipal – já aprovado pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, com cota de 20% para a população de baixa renda. Assim, Rondonópolis tem a oportunidade de fazer História, de forma destacada, igualando-se, neste ponto, por exemplo, à Metrópole de São Paulo, que aplicará tal medida. A Justiça Social e o Combate ao Racismo estão presentes nesta Lei, proposta ao nosso Parlamento pelo Movimento Negro de Rondonópolis [MNR], que a acatou imediatamente; 4. O MNR sugeriu e a Egrégia Câmara de Vereadores de Rondonópolis acatou a proposta e a transformou em Lei Municipal, que contempla para a Rede Municipal de Saúde, atenções, assistências e atendimentos prioritários aos portadores das Doenças Falciformes – que afetam majoritariamente os negros, os pardos e brancos de origens negras. Tal aprovação transformou Rondonópolis em uma das cidades brasileiras mais desenvolvidas neste quesito de Saúde. Entretanto, muito ainda tem pra se fazer.

Solicitamos, pois, às nossas autoridades competentes que reassumam prontamente os inadiáveis compromissos com a população negra e pobre –que também é maioria em nosso Município, em aproximadamente 55%. Pelos atendimentos de nossas reivindicações gerais, locais e regionais, um viva as vitórias do Povo Brasileiro. Ganga Zumbi, Odara e Kizomba. Luta e Resistência pelos nossos Direitos. Kuanza 2ª Abolição e Sankofa.

Axé, Motumbá a todos.

Movimento Negro de Rondonópolis [MNR]

20 de Novembro 2014

*Por Professor  Pós-Doutor Flávio Antônio da Silva