MESA DIRETORA NA MIRA
Paulo Schu e Ibrahim Zaher entram na mira do TCE por contrato de móveis com sobrepreço de R$ 1 milhão de reais
O presidente e o 1º secretário da Câmara de Rondonópolis firmaram contrato com empresa de Goiás a R$ 2.450,71 o m², 61% acima do valor que a própria Casa tinha estimado no ano anterior
20 de Novembro de 2026, 19h07
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mandou suspender o contrato de R$ 2.937.862,13 que a Câmara Municipal de Rondonópolis fechou para comprar móveis planejados para o prédio anexo, o Centro Multicultural.
A decisão é do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, relator do processo nº 284.469-9/2026 (Julgamento Singular nº 1182/LHL/2026). Ela saiu no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (17). O relator viu indícios de falhas na contratação e risco de dano aos cofres públicos de R$ 1.118.425,77.
O Contrato nº 24/2026 foi assinado em 15 de outubro de 2026 com a X-Office Servi Ltda-ME, de Aparecida de Goiânia (GO). A Câmara não abriu licitação própria: aderiu, como “carona”, a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Espírito Santo (Ata nº 10/2024, do Pregão Eletrônico nº 90011/2024). O contrato prevê 1.198,78 metros quadrados de móveis em MDF a R$ 2.450,71 o metro quadrado.
PREÇO 61% ACIMA DA PRÓPRIA ESTIMATIVA
O ponto central da decisão é o preço. Em 2025, a mesma Câmara já tinha tentado comprar móveis planejados por licitação. Na época, ela estimou o metro quadrado em R$ 1.517,74, com base em orçamentos que iam de R$ 1.290 a R$ 1.650. As quatro propostas apresentadas naquele certame ficaram entre R$ 917 e R$ 1.517,74 por metro quadrado.
A ata escolhida agora tem preço de R$ 2.450,71 por metro quadrado. Segundo o relator, isso fica cerca de 61% acima do preço estimado e da maior proposta do certame anterior, uma diferença de R$ 1.118.425,77 no total.
A Câmara se defendeu com uma pesquisa de preços que encontrou mediana de R$ 2.993,45 por metro quadrado. O relator reconheceu que a pesquisa cumpre a lei “ao menos formal[mente]”, mas disse que a grande diferença em relação às propostas reais da licitação anterior “evidencia risco e exige cautela”. Para ele, também faltou avaliar a economia de escala, porque a Câmara contratou de forma avulsa só 40% do projeto em vez do projeto inteiro.

“PLANEJAMENTO ÀS AVESSAS”
A decisão também aponta problemas na montagem do processo. O projeto executivo do anexo previa 2.996,96 metros quadrados de móveis e revestimentos. A Câmara resolveu contratar 40% desse total, mas não disse quais itens fariam parte dessa fatia. A lacuna foi apontada pela própria Controladoria Interna da Casa, no Relatório de Controle Preventivo nº 3/2026.
Só depois desse alerta a Secretaria Legislativa de Administração fez um levantamento para encaixar as peças do projeto no item da ata, chegando aos 1.198,78 metros quadrados e aos R$ 2,9 milhões. Para o relator, “a sequência dos atos sugere planejamento às avessas: fixado previamente o percentual a ser contratado, buscou-se delimitar seu conteúdo a posteriori”. Ele acrescentou que a Câmara adaptou suas necessidades, e o próprio projeto, a uma ata escolhida aparentemente sem critérios objetivos.

PAINÉIS PARA CINEMA E MUSEU, NÃO MESAS PARA SERVIDORES
O TCE também observou que a maior parte do dinheiro não vai para móveis de trabalho dos servidores, que eram a justificativa da urgência. Ela vai para painéis de revestimento de parede em áreas culturais e de circulação: hall de entrada, foyer, cinema, museu, auditório e camarins.
O relator considerou isso “mais grave” porque pode haver incompatibilidade entre o que a Câmara quer comprar e o que o contrato prevê. O contrato fala em tampos, prateleiras, laterais e portas, mas painéis de revestimento, palco do auditório e divisórias, que somam a maior parte da compra, não se enquadram nesses itens.